Além dos projetos de lei, o Legislativo colombense também apresentou 23 indicações. A Câmara continua sem acesso ao público, mas a reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial da CMC no YouTube.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo (CMC) realizou nesta terça-feira (21), mais uma sessão ordinária na modalidade presencial. A reunião plenária contou com a presença de 15 vereadores colombenses no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Por enquanto, o Plenário da Câmara segue fechado para o público, seguindo as diretrizes recomendadas pelo Governo do Estado do Paraná. Na Ordem do Dia, foram discutidos projetos de lei diversos e indicações de melhorias para o município.
Na Ordem do Dia, para ser apreciado em segunda discussão, retornou à pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 986/2021 que suspende os efeitos da Lei nº 1.592, de 06 de agosto até 31 de dezembro de 2021. De autoria da Mesa Executiva, a proposta segue para sanção do presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP).
Os vereadores ainda deliberaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 45/2021, que tramita em regime de urgência na Casa, institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de Colombo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.
Propostas pelo vereador Professor Roger (REPUBLICANOS), foram aprovados, em primeira discussão e votação as Emendas Aditiva e Modificativa, além do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e a criação do Fundo Municipal de Turismo.
Entre os processos em pauta, foi apreciado, também em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021 que cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Os projetos de lei aprovados em primeira discussão retornam à pauta para 2ª discussão na próxima sessão legislativa, que acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Ainda esteve na pauta da 32ª Sessão Ordinária deste ano, em período de divulgação, três projetos de lei provenientes do Poder Legislativo colombense foram encaminhados às comissões pertinentes. O Projeto de Lei do Legislativo nº 988/2021, de autoria do vereador Ratinho Gotardo (PSD), dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município. Outra matéria, proposta pelo vereador Anderson Prego (PT), expõe o Projeto de Lei do Legislativo nº 989/2021 que institui a Semana Lixo Zero em Colombo. Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 990/2021, do vereador Pastor Carlinhos (PP), declara de Utilidade Pública a Associação Vinde Semear.
Por conta das restrições impostas pela pandemia, as sessões legislativas na CMC estão sendo realizadas sem a presença de público. Os interessados podem acompanhar o trabalho do Poder Legislativo colombense no canal oficial da Casa de Leis no YouTube. O expediente da Casa de Leis, com atendimento presencial ao público, é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30min.
Indicações – No expediente com votação, o Plenário apresentou 23 proposituras assinadas pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e pelos vereadores Anderson Prego (PT), Giovani Strapasson (XX), Evandro França (REPUBLICANOS), Vital Cabeleireiro (PTC), Pastor Carlinhos (PP) e Osmair Possebam (REDE). Uma indicação foi enviada ao (Centro de Distribuição – Guaraituba/Colombo) dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). As demais proposituras foram enviadas às secretárias municipais correspondentes.
Extraordinária – O presidente da CMC, Vagner da Viação (PP), convocou uma sessão extraordinária para a segunda discussão e votação do o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 45/2021, em tramitação em regime de urgência na Casa, que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do município de Colombo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências. A proposta segue para a sanção do Prefeito Helder Lazarotto (PSD). O conteúdo integral está disponível para consulta no site da CMC.
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