Casa de Leis realiza 36ª sessão legislativa do ano

24 matérias foram apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (19) que ocorreu de forma presencial e contou com a presença do público.

Todas as matérias da pauta foram deliberadas na sessão ordinária desta terça-feira (19).
(Foto: Silmara Portes/CMC)

A Câmara Municipal de Colombo realizou a 36ª sessão ordinária do ano na tarde desta terça-feira (19). A sessão foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a presença dos demais parlamentares colombenses e do público. Ao todo, 24 matérias foram apreciadas.

Foi apreciado em segundo turno de votação o PL do Executivo nº 19/2021 e Emenda Aditiva que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, revoga a Lei Municipal nº 1.503 de 2019 e dá outras providências.

A outra proposta aprovada em primeiro turno foi o PL do Executivo nº 47/2021 e Emenda Aditiva que dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e agentes políticos e dá outras providências. A proposição retornou à pauta para o segundo turno na sessão extraordinária desta terça-feira (19).

Além do expediente com votações, 13 indicações legislativas solicitando melhorias para os bairros colombenses foram propostas pelos parlamentares colombenses. Todas essas proposituras foram submetidas à apreciação pelos órgãos competentes. A íntegra da pauta da Ordem do Dia pode ser conferida em Edital das Sessões.

Em Tramitação – Oito novos PLs entraram em tramitação no Legislativo colombense. Seis projetos provenientes do Poder Executivo estão em período de divulgação. São eles: o PL nº 43/2021 dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo e dá outras providências; o PL nº 44/2021 estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022; o PL nº 51/2021 acrescenta o inciso IV no artigo 82, altera os artigos 89 e 90 da Lei nº 1.221 de 2011 e dá outras providências; o PL nº 50/2021 dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jaime Lerner; o PL nº 52/2021 autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado do Paraná onde está instalado o Colégio Estadual Professor Antônio Lacerda Braga e o PL nº 53/2021 autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel em favor do Estado onde está instalado o Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto. As duas últimas propostas tramitam em regime de urgência na Casa.

Provenientes do Poder Legislativo, dois PLs também foram divulgados. O PL nº 995/2021 dispõe sobre a instalação de academias ao ar livre no município de Colombo e o PL nº 996/2021 dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projeto e acompanhamento técnico da construção ou regularização da habitação de baixa renda no município. Essas propostas são de iniciativa dos vereadores Anderson Prego (PT) e Cezinha Heua (PSL), respectivamente.

O QUE É O PPA – O PPA é o planejamento feito pelo Executivo e Legislativo entre 2022 e 2025 com diretrizes, objetivos, ações e metas a serem seguidos. É a partir do PPA que os gestores elaboram anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Votos de Congratulações – Ainda na sessão plenária, o vereador Osmair Possebam (REDE) realizou a entrega à Comunidade Nossa Senhora Aparecida – Vila Zumbi (Padre Adriano Monteiro, Arcídio Aparecido de Araújo, Cesar Luiz Possebam e Luciano Marques de Jesus) em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil), no último dia 12 de outubro e pela celebração da primeira missa na nova igreja nessa data. Também concedeu a Corgraf Gráfica e Editora em reconhecimento pelos prêmios estaduais, nacionais e internacionais de excelência gráfica, e pelo parque gráfico de referência nacional.

Sessão Extraordinária – O Plenário da Câmara Municipal de Colombo aprovou em segundo turno, na Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei do nº 47/2021 e Emenda, encaminhado à Casa pela Prefeitura Municipal. A matéria, que trata da reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos e agentes políticos, recebeu 16 votos favoráveis e segue para sanção do Paço Municipal.

Agenda – Ainda nessa semana ocorre uma audiência pública na CMC com o tema “Outubro Rosa: Prevenção, Rastreamento, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Mama”. O evento será realizado nesta quinta-feira (21), com início às 14h, no Plenário da Casa Legislativa. O encontro é proposto pela Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social. A audiência, além das sessões plenárias, será transmitida pelo canal da Casa de Leis no YouTube e poderá ser acompanhada de forma virtual.

Confira mais fotos da sessão plenária no Flickr da CMC.

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