Legislativo aprecia 10 projetos em sessão extraordinária

A pauta de votação da Ordem do Dia foi composta por 10 proposituras oriundas do Poder Executivo. 

Os parlamentares estiveram reunidos em sessão extraordinária para deliberar sobre os PLs do Executivo.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Os vereadores colombenses se reuniram em Plenário na tarde desta terça-feira (9) para a 23ª sessão extraordinária para deliberação de 10 proposituras oriundas dos Poder Executivo. A sessão foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação (PP). A reunião plenária contou com a participação de todos os edis.

Dentre as proposições votadas em segundo turno de discussão e votação estiveram o PL 20/2021 que altera o art. 152 da Lei Municipal nº 1.348 de 2014; o PL 55/2021 que fixa regras para a cobrança da Contribuição de Melhoria, regulamentando o art. 121 do Código Tributário Municipal, revoga a Lei Municipal nº 341 de 1989 e o PL nº 63/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Suplementar.

Também na sessão extraordinária, dois projetos foram aprovados em primeira votação. O PL 43/2021 e Emenda Modificativa dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo e o PL 44/2021 e Emenda Modificativa estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2022.

Cinco matérias estão em período de divulgação. A Emenda Modificativa ao PL 32/2021 cria no município de Colombo, o segundo Conselho Tutelar; o PL 64/2021 altera o parágrafo 2º do art. 5º, da Lei Municipal nº 1224/2011; o PL 66/2021 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito do município de Colombo e o PL 67/2021 insere o parágrafo 6º no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.516, de 25 de setembro de 2019. Devido ao seu caráter de urgência e relevante interesse público, o PL 65/2021 foi aprovado por unanimidade para tramitar em regime de urgência na CMC. O projeto dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.262/2012.

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