Câmara realiza 19ª sessão ordinária do ano

A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal da CMC no YouTube. 

Mesa Diretiva durante a 19ª sessão ordinária de 2022.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

A Câmara Municipal de Colombo se reuniu, na tarde desta terça-feira (14), para realizar mais uma sessão ordinária do mês de junho. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com as presenças dos demais parlamentares que compõem a atual legislatura (2020-2024). Os vereadores aprovaram três projetos de lei, sendo dois em primeira votação e um em segundo turno.

Os parlamentares colocaram em segunda discussão e votação o PL do Legislativo 1054/2022, de autoria da Mesa Diretora, que institui a gratificação pelo exercício de cargo em comissão por servidor efetivo e altera a Lei º 977/2006.

Em primeira votação, o PL do Executivo 12/2022 desafeta bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento e sua transferência para fazer parte do patrimônio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei 1386/2015, da Lei Orgânica do Município e da Lei do Plano Diretor de Colombo.

Outro projeto do Poder Executivo (PL 15/2022) deliberado em primeiro turno, desafeta bem público municipal, correspondente a parte da Rua Rio Grande do Sul, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento para fins de regularização fundiária e determina outras providências.

Ainda em segundo período de pauta, o Projeto de Resolução 01/2022 altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo. A matéria é de iniciativa da Mesa Diretora da CMC.

Também na plenária, foi divulgada a Emenda Supressiva ao PL do Executivo 09/2022, de autoria do vereador Professor Roger (Republicanos) altera alguns artigos da Lei Municipal 1.370/2015. A pauta completa da sessão está disponível em Edital das Sessões.

Divulgação – Foi autorizado pelo plenário a divulgação da Subemenda Substitutiva e da Subemenda Supressiva ao Substitutivo Geral ao PL do Executivo 13/2022. A proposta trata da alteração do estatuto dos servidores públicos do município de Colombo.

Sanepar – Um tema comum apresentado pelos parlamentares nas sessões plenárias são os comentários em relação à qualidade do serviço de recomposição do asfalto, após os trabalhos realizados pela própria estatal ou pelas empresas terceirizadas no município de Colombo.


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