Legislativo colombense realiza sessão nesta terça-feira (21)

Os trabalhos começam a partir das 16h, no Plenário da Casa de Leis. As atividades legislativos são transmitidas pelo canal da CMC no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Painel da discussão em segundo turno do projeto de lei do Executivo que desafeta bem público municipal.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

A Câmara Municipal de Colombo realizou, na tarde desta terça-feira (21), mais uma sessão legislativa, no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, para a deliberação dos documentos protocolados durante a última semana na Casa de Leis. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a presença de 15 dos 17 parlamentares colombenses.

Já no início da sessão, foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal 17 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Assinaram esses documentos os vereadores Anderson Prego (PT), Professor Roger (Republicanos), Renato da Farmácia (DEM), Osmair Possebam (Rede), Pastor Carlinhos (PP), Vital Cabelereiro (PTC) Joel Bueno (Rede), Giovani Strapasson (PTB), Nivaldo JNP (PDT), Sidinei Campos (DEM) e Rodrigo Coradin (PTC). A pauta completa pode ser acessada em Edital das Sessões.

Em segunda votação, foram aprovados os PLs do Executivo 12/2022 e 15/2022. O primeiro trata da desafetação de bem público municipal, autoriza seu remembramento e/ou desmembramento e sua transferência para fazer parte do patrimônio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), para fins de regularização fundiária, nos termos da Lei 1386/2015, da Lei Orgânica do Município e da Lei do Plano Diretor de Colombo. O segundo também desafeta bem público municipal, correspondente a parte da Rua Rio Grande do Sul, autoriza seu remembramento/desmembramento para fins de regularização fundiária e determina outras providências. Ambas as proposituras seguem para a sanção da Prefeitura Municipal.

Foram divulgados dois projetos de lei do Executivo Municipal. O primeiro (PL 18/2022) dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo. A outra proposta (PL 19/2022) dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo, para o exercício de 2023.

Votação Única – Também na sessão desta terça-feira, de iniciativa do líder do governo na Câmara, vereador Professor Roger (Republicanos), foi aprovada em discussão única, a Moção 03/2022 que faz protesto à política de preços adotada pela Petróleo Brasileiro S.A (Petrobrás) que considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, bem como a margem de lucro exorbitante de seus acionistas. A propositura será enviada ao Ministério de Minas e Energia.

Período de Pauta – No terceiro período de pauta está o Projeto de Resolução 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno (RI) da CMC.

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