O colegiado esteve reunido para analisar indicações e dois projetos de lei do Poder Legislativo.
Na Câmara Municipal de Colombo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou mais uma reunião semanal, na manhã desta segunda-feira (25), para deliberar pauta com apenas dois projetos de lei elaborados pelo Poder Legislativo. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Anderson Prego (PT) e contou com a presença dos demais membros do colegiado.
Proposto pela vereadora Dolíria Strapasson (PSD), o PL do Legislativo 1.102/2023 dispõe sobre denominação da praça, localizada no bairro Jardim Osasco, como “Largo Paulo Cezar Heua”. A matéria será relatada pelo vereador Pastor Carlinhos (PP).
A parlamentar justifica no texto do projeto que Paulo Cezar Heua, conhecido popularmente como Cezinha Heua, sempre se preocupou com o ser humano e em buscar alternativas para auxiliar a vulnerabilidade social. Ele se destacou pela liderança comunitária, encarando os desafios como oportunidades para ampliar suas ações pela sociedade, lutando pela diminuição das desigualdades sociais e dando suporte para todos os que necessitam.
Foi incluído na pauta, com a anuência dos membros do colegiado, o recebimento do PL de Lei do Legislativo 1.115/2024, elaborado pela Mesa Diretora da CMC, que institui o Setor de Compras e Licitação da Câmara Municipal de Colombo e altera a Lei Municipal 1.668/2022. Agora, cabe ao Departamento Jurídico da Casa de Leis a emissão de parecer para dar prosseguimento a propositura pela CCJ.
Indicações – A CCJ aprovou algumas proposições legislativas que ainda precisam ser apreciadas pelo Plenário da Câmara Municipal, na próxima sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (26), com início às 16h.