Após a reunião, outras comissões temáticas também se reuniram no plenário da CMC.
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(Foto: Silmara Portes/CMC)
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta segunda-feira (1), trouxe pauta com diversas indicações protocoladas pelos vereadores Joel Bueno (Rede), Nivaldo JNP (PDT), Anderson Prego (PT), Renato Tocumantel (União) e Evandro França (Republicanos). O encontro foi realizado no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, com início às 9h.
O presidente do colegiado, vereador Anderson Prego (PT), comunicou a presença do vereador licenciado Ratinho Gotardo (PSD) que foi exonerado do cargo de secretário Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, segundo a Portaria 249/2024. O documento emitido pelo Gabinete do Prefeito Helder Lazarotto (PSD) menciona que a partir 1º de abril de 2024, Gotardo volta a exercer o mandato de vereador na Casa Legislativa.
Outras Reuniões – Na sequência, foi realizada a reunião das Comissões de Constituição e Justiça, Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes para a deliberação de três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo Municipal.
Recebeu parecer favorável o PL 05/2024 que dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir, e dá outras providências. Foi sugerida pelo relator, vereador Professor Roger (Republicanos) uma emenda supressiva ao artigo 27, pois segundo o parecer, “está conflitando com o artigo 29 em relação ao prazo de vigor da lei”.
Entre outras proposituras, as comissões temáticas acataram o parecer do PL 06/2024 que institui o perímetro urbano do município de Colombo. Com a decisão, a matéria segue para o Plenário da CMC e entra na pauta para votação em 1º turno, na próxima sessão ordinária que será realizada amanhã (2).
O presidente da CCJ, vereador Anderson Prego (PT), adiou a votação do PL 07/2024 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU. A decisão foi tomada após o pedido de prorrogação de prazo pelo relator, vereador Professor Roger (Podemos).
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