O documento foi enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara Municipal.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) foi analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Bem-Estar Social.
O documento (PL 30/2024) foi enviado pelo Executivo Municipal para a apreciação da Câmara de Vereadores. O projeto deve entrar na pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada nesta terça-feira (25).
Ainda na reunião, foi recebido o ofício 24/2024 da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude solicitando uma emenda modificativa ao projeto. Na justificativa apresentada, a proposta de alteração decorre da solicitação feita pela pasta, para que conste número ímpar de membros e não haja nenhum integrante do Poder Legislativo no Conselho.
O relator da matéria, vereador Joel Bueno (PSD), seguiu o entendimento do Executivo e considerou favorável à tramitação da matéria pela Câmara Municipal de Colombo. Mais informações sobre a pauta estão disponíveis em Edital das Comissões.
Demais Reuniões – Na sequência, foi realizada mais uma reunião conjunta com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Saúde e Bem-Estar Social para a nomeação de relatores para dois projetos de lei, sendo um do Executivo Municipal e outro de iniciativa parlamentar.
O PL do Legislativo 949/2021, de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT), institui a “Semana Educar pela Igualdade Racial“, e dá outras providências. O vereador Joel Bueno (PSD) ficou com a relatoria da matéria.
Foi aprovado, pelos colegiados, o parecer favorável à tramitação na Casa de Leis, do PL 26/2024, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura em Colombo. O relator da proposição foi o vereador Marcos Dumonte (PSB).
