Três projetos de iniciativa do Poder Executivo integraram a pauta, em 1ª discussão. Outros três projetos da Administração Municipal estão relacionados na Ordem do Dia, da 21ª Reunião Ordinária para o segundo turno de votações.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo confirmou a aprovação de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. Além destes, outras três proposituras foram aprovadas, em primeiro turno, pela CMC. Ao todo, na pauta da Ordem do Dia, eram nove proposituras a serem deliberadas e votadas pelos parlamentares colombenses.
Na pauta da Ordem do Dia, três proposituras do Poder Executivo foram discutidas e votadas, em turno definitivo. O PL 3/2024 autoriza a criação de áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município; o PL 4/2024 dispõe sobre o Sistema Viário Básico; e o PL 16/2024 com emendas modificativa e supressiva, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dispõe sobre a proteção, bem-estar e controle reprodutivo de animais.
Incluso na Ordem do Dia, o projeto de lei (PL 2/2024) que institui o Plano de Mobilidade Urbana avançou mais uma etapa na tramitação. A proposta do Poder Executivo também recebeu uma emenda supressiva. A propositura retorna à pauta nas próximas sessões ordinárias para ser discutida e votada em segundo turno. Após aprovada, a matéria segue para a sanção da Prefeitura Municipal de Colombo.
O Plenário da CMC aprovou, em primeiro turno, o PL 21/2024, que dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e sua revisão, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, institui taxas relativas ao licenciamento.
O projeto de lei que dispõe sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura em Colombo (PL 26/2024) foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão e votação. A propositura retorna à pauta de votações para ser aprovada em definitivo. A íntegra da Pauta está disponível em Edital das Sessões.
Divulgação – Foi divulgada a emenda modificativa ao PL do Executivo 30/2024 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), assim como da criação do Fundo Municipal de esporte e Lazer (FMEL) de Colombo.
Tribuna Livre – Nesse espaço, a CMC recebeu a servidora Giseli Cristina dos Passos, e a educadora social do Departamento de Proteção Social Especial, Ana Clara Coracin.
Em sua apresentação, Ana Clara destacou a importância e o impacto que a luta LGBTQIAPN+ tem sobre garantia de direitos e sobre situações de violência. “Viemos fazer um convite para os primeiros eventos que serão promovidos pela Secretaria de Assistência Social com essa pauta. É um momento histórico para a Administração Municipal. O evento “Vozes LGBT Rede de Proteção, Garantia de Direitos e Atendimento Humanizado” acontece no dia 27 de junho, na regional Maracanã. Estarão presentes mestres no assunto que trarão um debate muito importante. Vamos falar sobre quais são os direitos e qual é o atendimento humanizado oferecido na cidade. Na sexta-feira, dia 28 de junho, no CRAS Guaraituba, haverá uma roda de conversa alusiva ao mês de orgulho e a luta. Vamos ler a redação do nosso futuro conselho e, também, vamos apresentar o instituto”.
Indicações – Visando aumentar a qualidade de vida dos cidadãos colombenses, foram encaminhadas 11 indicações aos órgãos competentes. Assinaram esses documentos, os vereadores Nando Silva (União), Ratinho Gotardo (PSD), Osmair Possebam (PP), Nivaldo JNP (MDB) e Sidinei Campos (PSD).
