A proposta foi enviada pela Administração Municipal e será analisada pelo Departamento Jurídico da CMC.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Colombo, recebeu um projeto de lei do Poder Executivo e votou dois projetos de lei durante as reuniões das comissões permanentes, realizadas na manhã desta segunda-feira (01).
Estiveram na pauta da CCJ, o recebimento da proposta de inclusão no calendário oficial de eventos do município, a Festa da Cerveja Artesanal de Colombo. O projeto (PL 15/2024), enviado pelo Executivo Municipal, foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Casa para emissão de parecer.
Outras Reuniões – Na sequência, foi realizada a reunião conjunta das comissões CCJ e Defesa do Cidadão e Segurança Pública. Foi votado o PL 29/2024 que cria o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSi) no município. O relator da matéria foi o presidente do colegiado, vereador Anderson Prego (PT), que se manifestou favoravelmente à tramitação do projeto na Casa Legislativa.
Também a CCJ juntamente com as comissões de Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes deliberaram a proposta do Poder Executivo que dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado (PL 12/2024).
A proposição, sob a relatoria do vereador Renato da Farmácia (PSD), recebeu parecer opinativo favorável à continuidade do trâmite legislativo. A matéria está apta para ser deliberada pelo Plenário da CMC. As pautas das reuniões das comissões estão disponíveis em Edital das Comissões.
