A pauta da Ordem do dia da 22ª sessão ordinária contou com um total de 28 proposituras.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Diversos projetos provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo foram aprovados, em primeiro e segundo turnos de discussão e votação, na 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Colombo, realizada na tarde desta terça-feira (2), sob o comando do presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação (PP).
Após a aprovação, em primeira discussão, na semana passada, o PL 21/2024 voltou à pauta para nova votação. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo e dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e sua revisão, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, institui taxas relativas ao licenciamento. Com a aprovação, em segunda discussão, a matéria segue para a sanção ou veto por parte da Prefeitura Municipal de Colombo.
Os vereadores colombenses aprovaram, em primeira votação, o PL do Executivo 19/2024. A proposição dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 e 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município. É importante destacar que o projeto deve passar por uma segunda votação antes de ir para a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).
O plenário também realizou o primeiro turno de discussão e votação do PL 20/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Colombo, para o exercício de 2025. Com 16 votos, a proposta do Poder Executivo foi aprovada e seguirá em tramitação nas próximas sessões plenárias.
O Parlamento Municipal deliberou também a matéria que cria o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no município (PL 29/2024). A proposição foi aprovada, por unanimidade, em primeira votação, pelos parlamentares colombenses e deve retornar à pauta para ser apreciada em turno definitivo.
A proposta (PL do Executivo 30/2024) e emenda modificativa que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), assim como da criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) de Colombo foi aprovada, em primeiro turno de discussão e votação, pelos parlamentares.
Foram divulgadas as emendas aditiva, modificativa e supressiva apresentadas ao PL 12/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado e dá outras providências. A íntegra da pauta da Ordem do Dia está disponível em Edital das Sessões.
Quatro projetos da pauta, oriundos do Poder Legislativo, foram divulgados. O PL 1.131/2024, de iniciativa do vereador Sidinei Campos (PSD), que institui o mês de agosto como mês de incentivo ao trabalho voluntário; o PL 1.132/2024, do vereador Anderson Prego (PT), que institui o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos servidores públicos municipais; o PL 1.133/2024, proposto pelo presidente da CMC e vereador Vagner da Viação (PP), que institui o “Dia do Viticultor e Vinicultor”; e o PL 1.134/2024, apresentado pelo vereador Renato da Farmácia (PSD), que declara de utilidade pública a Associação de Karatê-Do Goju Ryu Okinawa.
Parecer – Foi recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2020. O parecer prévio emitido pelo TCE é encaminhado à Câmara Municipal a quem cabe, dentro de suas prerrogativas e competências, julgar as contas do Poder Executivo. Vale destacar que essa prestação de contas será encaminhada à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da CMC. O link da Prestação de Contas do Executivo referente ao exercício de 2020 está disponível no site da Câmara Municipal.
Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego (PT) fez o uso da tribuna da CMC, durante o Pequeno Expediente, para abordar sobre o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado em 03 de julho. Na oportunidade, o parlamentar também falou sobre o Dia Nacional da Capoeira, comemorado em 05 de julho. “São datas importantes para fazermos os debates e para fazermos as valorizações”, disse.
Indicações – Os parlamentares colombenses apresentaram uma série de demandas. Foram protocoladas 14 indicações elaboradas pelos vereadores Evandro França (PSD), Joel Bueno (PSD), Renato da Farmácia (PSD), Ratinho Gotardo (PSD), Anderson Prego (PT), Osmair Possebam (PP) e Nando Silva (União). Esses documentos foram encaminhados ao Poder Executivo Municipal e demais órgãos competentes para análise e tomada de providências.
