Ao todo, o colegiado deliberou quatro projetos de lei do Poder Legislativo e 10 indicações.
Na reunião desta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Colombo, se reuniu para apreciar 14 itens na pauta. Entre eles, foi nomeado relator para o PL do Legislativo 1039/2024 que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município. O vereador Marcos Dumonte (PSB) ficou com a relatoria da propositura.
Ainda na reunião, três projetos de lei do Poder Legislativo foram recebidos pela CCJ. O primeiro (PL 1141/2024), proposto pelo vereador Sidinei Campos (PSD) institui a Semana Municipal do Trânsito; o segundo (PL 1089/2023), elaborado pelo vereador Anderson Prego (PT), altera o artigo 1º da Lei Municipal 1005/2007 que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos; e o terceiro (PL 1100/2023) dispõe acerca do rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde do município. Agora, essas matérias seguem para emissão de parecer pelo Departamento Jurídico da Casa.
Também foram deliberadas algumas indicações com demandas de interesse público. Ao todo, foram aprovadas 10 proposituras que estão aptas para serem apresentadas em Plenário na próxima sessão ordinária (22), com início às 16h.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que pode ser vista na íntegra no canal do Legislativo no YouTube, contou com a presença dos parlamentares Anderson Prego (PT) – presidente, Marcos Dumonte (PSB), Joel Bueno (PSD), Pastor Carlinhos (PP) e Evandro França (PSD).