Ainda durante a sessão, importantes proposituras foram deliberadas e aprovadas.
O Plenário da Câmara Municipal de Colombo se reuniu nesta terça-feira (29), a partir das 16h, para votar, entre outras propostas, o PL do Legislativo 987/2021 e emenda supressiva que institui o programa “Educação Financeira na Escola”, nas escolas da rede municipal de ensino. A matéria, aprovada em segundo turno, é de iniciativa do vereador Pastor Carlinhos (PP). Já a emenda foi sugerida pelo vereador Evandro França (PSD).
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram, em votação única, três projetos de decretos legislativos (PDLs 118/2024, 119/2024 e 120/2024), elaborados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Esses decretos acompanham os acórdãos prévios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que concluiu pela aprovação das contas do Poder Executivo, referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022, com ressalvas. Antes de ir a Plenário, os relatórios do TCE-PR passaram pela CFO da Casa Legislativa que emitiu pareceres favoráveis.
Assinado pela Administração Municipal, está em período de pauta, o PL 36/2024 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 (LOA). O orçamento indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.
De iniciativa da Mesa Diretiva, foi divulgado o Projeto de Resolução 1/2024. A matéria institui a frente parlamentar em apoio às comunidades terapêuticas, cuidados e prevenção às drogas no âmbito da Câmara Municipal de Colombo. A íntegra da pauta está disponível em Edital das Sessões.