Reunião do Poder Legislativo foi realizada na tarde desta terça-feira (19).
(Foto: Silmara Portes/CMC
Na última terça-feira (19), a Câmara Municipal de Colombo realizou mais uma sessão ordinária marcada pela divulgação e aprovação de importantes projetos de lei, além da definição de novos trâmites para outras proposições. A reunião foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação (PP).
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o PL 1089/2023 que altera o artigo 1º da Lei Municipal 1005/2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos. Com a aprovação da proposta do vereador Anderson Prego (PT), agora a matéria será enviada pela CMC para a sanção da Prefeitura Municipal.
Em segunda discussão e votação destacou-se a proposta do Poder Legislativo que institui a Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas no âmbito do Câmara Municipal de Colombo (Projeto de Resolução 1/2024). A propositura elaborada pela Mesa Diretiva está apta a ser sancionada pelo Presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP).
Duas emendas, protocoladas pelo Poder Executivo, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 (Emenda Modificativa do PL 36/2024) e a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade (Emenda Aditiva ao PL 39/2024) foram divulgadas.
O Parlamento Municipal colombense também divulgou a Emenda Supressiva ao PL 1141/2024, proposto pelo vereador Sidinei Campos (PSD). O projeto institui a Semana Municipal do Trânsito e dá outras providências. As informações acerca das matérias legislativas podem ser encontradas em Atividades do Legislativo.
No expediente com votação, os edis apresentaram algumas indicações de melhorias para diversos bairros do município, votos de pesar e de congratulações. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões e as sessões estão disponíveis no canal do YouTube da Câmara Municipal de Colombo.
Regime de Urgência – Foi aprovado, em Plenário, a tramitação do PL do Executivo 43/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar para adequação orçamentária.
Utilidade Pública – Apresentado pelo vereador Sidinei Campos (PSD), o PL 1142/2024 foi divulgado. A proposição declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá. A matéria retorna à pauta das próximas sessões ordinárias para ser discutida e votada, em dois turnos, pelos parlamentares colombenses.
“Com uma atuação abrangente e voltada para o interesse público, a AMEC realiza e incentiva atividades sociais, culturais, esportivas e assistenciais, atendendo gratuitamente às necessidades da comunidade de forma planejada e contínua. Entre suas principais iniciativas, destacam-se os programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social”, destacou o vereador na justificativa do projeto.
Tribuna Livre – O comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, Major Gildo Cézar dos Santos Lima, utilizou esse espaço para abordar sobre as atividades desenvolvidas pelo batalhão no município de Colombo. Na oportunidade, ele recebeu votos de congratulações das mãos do vereador Ratinho Gotardo (PSD).
Confira abaixo mais fotos da sessão.
