Indicações passam pela CCJ e projetos de lei tramitam pelas comissões temáticas da CMC.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
As comissões de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Bem-Estar Social, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes e Defesa do Cidadão e Segurança Pública realizaram três reuniões, na manhã desta segunda-feira (25). Os encontros ocorreram no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves e foram transmitidos pelo canal da Casa Legislativo no YouTube.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou algumas indicações que estão aptas para serem apresentadas em Plenário na próxima sessão ordinária que será realizada nesta terça-feira (26), com início às 16h. A lista completa de projetos pode ser consultada aqui.
Com a anuência dos membros da CCJ, foram incluídos dois projetos de lei para deliberação pelo colegiado. Proveniente do Poder Executivo, o PL 44/024 institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), no âmbito Municipal de Colombo.
Já o PL 1142/2024, protocolado pelo vereador Sidinei Campos (PSD) declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de moradores e comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá. Ambas as matérias foram encaminhadas ao Departamento Jurídico da CMC para emissão de pareceres.
Na sequência, aconteceu a reunião da comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Em pauta, esteve a votação do PL do Executivo 43/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar. O relator, vereador Joel Bueno (PSD) exarou parecer favorável à tramitação do projeto. Com a aprovação, o texto segue para ser votado em Plenário, em regime de urgência.
Por fim, foi realizada a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento para a votação do PL 45/2024 que altera a Lei Municipal 1363/2014, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Colombo, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento, de natureza meio, e natureza fim da Administração Direta. Sob a relatoria do vereador Rodrigo Coradin (PSD), a propositura foi aprovada por unanimidade das comissões.
