Propostas de variados temas foram analisadas pelos parlamentares colombenses.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
O Plenário da Câmara Municipal de Colombo se reuniu nesta terça-feira (26), para votar, entre outras propostas, o PL do Executivo 43/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar.
Entre os projetos discutidos e votados na sessão plenária, a CMC aprovou, em segundo e definitivo turno de votação, o PL 45/2024. A matéria altera a Lei 1363/2014 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Colombo, denomina as Secretarias Municipais, define atribuições e competências dos órgãos de assessoramento, de natureza meio, e natureza fim da Administração Direta.
Está em primeiro período de pauta o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 que altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do Município de Colombo. A proposição é de autoria do presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e dos vereadores Marcos Dumonte (PSB), Osmair Possebam (PP), Sidinei Campos (PSD), Dolíria Strapasson (PSD) e Anderson Prego (PT).
Divulgações – Iniciaram tramitação na Casa de Leis dois projetos de lei do Poder Legislativo. O primeiro (PL Complementar 1.143/2024) altera a Lei Complementar 1.737/2023. O segundo (Projeto de Resolução 2/2024) cria o “Parlamento da Melhor Idade”. Ambas as proposituras são de iniciativa da Mesa Diretiva da CMC.
Tribuna Livre – Nesse espaço, a servidora da CMC, Luciane Pires Chagas, falou sobre a importância do Legislativo Colombense na democracia representativa.
“A Câmara Municipal de Colombo tem cumprido um papel fundamental na democracia representativa, sendo a principal responsável por transformar as necessidades da população em políticas públicas que promovam o desenvolvimento e a justiça social. O trabalho legislativo realizado por seus vereadores, com o apoio dos servidores da Casa, tem se mostrado essencial para o avanço da cidade. Além disso, as ações voltadas para a transparência e a participação cidadã fortalecem a democracia e tornam o processo legislativo mais aberto e acessível a todos. A Câmara Municipal de Colombo, portanto, não só legisla, mas também forma cidadãos, fortalece a democracia e contribui para o desenvolvimento de uma cidade mais justa e inclusiva”, declarou Luciane.
Sessão Extraordinária – Antes da sessão ordinária semanal, foi realizada uma sessão extraordinária para a votação, em primeiro turno, de dois projetos de lei protocolados pelo Poder Executivo Municipal. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.
Votos de Congratulações – O vereador Sidinei Campos fez a entrega de diversos votos. Confira abaixo fotos da sessão.
