Todas as reuniões dos colegiados foram transmitidos pelo canal do YouTube.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
As comissões temáticas da Câmara Municipal de Colombo estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira (9), no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Várias proposituras dos Poderes Executivo e Legislativo estiveram em pauta. Clique aqui para acessá-las.
Foi votado e aprovado pela CCJ o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 que altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do município de Colombo. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP) e dos vereadores Marcos Dumonte (PSB), Osmair Possebam (PP), Sidinei Campos (PSD) e Anderson Prego (PT), a proposta está apta para ser incluída na pauta durante duas sessões ordinárias para discussão, período em que poderá receber emendas e substitutivos.
O colegiado recebeu o PL do Legislativo 1.081/2023 que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS no município. Essa proposição, enviada para parecer do Departamento Jurídico da Casa, é de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).
Elaborado pelo presidente da CCJ, vereador Anderson Prego (PT), também foi recebido o PL do Legislativo 1.118/2024. A propositura institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no município de Colombo com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.
A CCJ acatou o parecer do vereador Marcos Dumonte (PSB) para o PL do Legislativo 1142/2024. A matéria declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de Moradores e Comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá. Apresentado pelo vereador Sidinei Campos (PSD), a proposta já pode ser votada pelo plenário do Legislativo colombense.
Ainda na manhã deste mesmo dia, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Meio Ambiente promoveram uma reunião para deliberar e votar um projeto de lei do Poder Executivo que está em tramitação na Casa Legislativa. Trata-se do PL 35/2024 que dispõe sobre a gestão da arborização Urbana no município de Colombo, aprova o Plano de Arborização Urbana de Colombo (PMAU) e dá outras providências. Foi aprovado, por unanimidade, o parecer apresentado pelo vereador Osmair Possebam (PP).
Na sequência, foi realizada a reunião das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Saúde e Bem-Estar Social para a deliberação do PL do Executivo 39/2024 e Emenda Aditiva. A propositura cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade do município.
Por fim, foi realizada a reunião das comissões de Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Bem-Estar Social; e Defesa do Cidadão e Segurança Pública. Em tramitação desde 2022, o PL do Legislativo 1023, sugerido pelo vereador Anderson Prego (PT), altera a redação ao Art. 2º da Lei 1.330/2014 (autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Bolsa Aluguel Social”). Os membros dos colegiados aprovaram o parecer favorável emitido pelo vereador Marcos Dumonte (PSB).
