As divulgações e votações das matérias aconteceram na tarde desta terça-feira (10).
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Colombo (CMC) analisou diversas proposituras, entre elas, diversos projetos de lei e indicações. A sessão foi presidida pelo primeiro-secretário, vereador Osmair Possebam (PP).
Está em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2024 que altera a redação do art. 54 caput da Lei Orgânica do Município de Colombo. O documento é de autoria do presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP), Marcos Dumonte (PSB), Osmair Possebam (PP), Sidinei Campos (PSD), Dolíria Strapasson (PSD) e Anderson Prego (PT).
Aprovado em unanimidade e em primeira votação, esteve o PL do Legislativo 1023/2022 que altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Bolsa Aluguel Social”). A matéria é de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT).
Já o PL do Legislativo 1142/2024, elaborado pelo vereador Sidinei Campos (PSD), declara de utilidade pública AMEC – VZ – Associação de Moradores e Comerciantes da Vila Zumbi Bairro Mauá. A propositura aprovada em primeiro turno retorna à pauta para ser votada em segunda e definitiva votação.
Foi divulgada a Emenda Aditiva ao PL 35/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão da arborização urbana no município de Colombo, aprova o Plano de Arborização Urbana de Colombo (PMAU).
Ainda durante a sessão plenária, também foi divulgado o Substitutivo Geral ao PL do Executivo 36/2024 que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2025. A pauta completa da sessão está disponível em Edital das Sessões.
Referente ao PL 39/2024, foram divulgadas as Emendas Aditivas (2) e Supressiva (1). A proposta cria e regulamenta a Rede Macro de Proteção e Atenção à Pessoa em Situação de Violência ou Vulnerabilidade do município de Colombo.
Ainda de autoria do Poder Executivo, foi divulgado o PL 46/2024 que dispõe sobre alterações no Anexo II para o Exercício de 2025 do Plano Plurianual do período 2022 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município de Colombo.
Entre os projetos divulgados esteve o PL do Executivo 47/2024 que dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei nº 1.792/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo (LDO), para o Exercício de 2025.
Um projeto de resolução foi divulgado. Trata-se do PR 3/2024, apresentado pela Mesa Diretiva, que acrescenta e altera dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo.
Indicações – Foram protocoladas pelos parlamentares 20 indicações visando melhorar a qualidade de vida da população colombense. Assinaram esses documentos os vereadores Osmair Possebam (PP), Anderson Prego (PT), Ratinho Gotardo (PSD), Joel Bueno (PSD), Evandro França (PSD) e Nivaldo JNP (MDB).
Votos de Congratulações – Ainda durante a reunião plenária, o vereador Ratinho Gotardo (PSD) entregou alguns desses votos. Confira abaixo mais fotos.
