Ordem do Dia também deliberou outras proposituras na pauta. Em sessão extraordinária, vereadores aprovaram projeto do Legislativo Municipal que tramita em regime de urgência.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na tarde desta terça-feira (08), dando sequência as sessões ordinárias do mês de novembro, o Poder Legislativo Municipal voltou a se reunir para a deliberação de assuntos relevantes para o município de Colombo. A sessão legislativa, aberta à participação popular, foi realizada no plenário da Casa de Leis, com transmissão pelo canal da CMC no YouTube.
O Plenário da CMC avaliou e aprovou, em primeiro turno, a Emenda Modificativa ao PL do Executivo nº 35/2022 que altera o art. 11, § 2º da Lei 78/1984, que dispõe sobre as eleições para o cargo de diretor das unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Aprovada por 11 votos favoráveis e 05 contrários, a proposição ainda precisa ser deliberada em mais uma fase de deliberação em Plenário, antes de seguir para a sanção ou veto por parte do chefe do Poder Executivo.
Dentre os projetos parlamentares constantes da pauta, destaque para o PL do Legislativo 1065/2022, elaborada pela Mesa Diretiva da Casa de Leis, que estabelece o valor da gratificação prevista no art. 31 da Lei 1.668/2022. A propositura foi aprovada, por unanimidade, em primeira votação, na 38ª sessão ordinária de 2022. A matéria retorna à pauta na próxima reunião legislativa para que seja novamente apreciada em Plenário.
No mesmo encontro, os edis aprovaram, pelo processo de votação simbólica, 13 indicações de medidas de interesse público. Vale salientar que não é exigida a manifestação individual de todos os parlamentares presentes. Após a concordância do Plenário, esses pedidos de providências são endereçados aos órgãos competentes para que possam atender as reivindicações dos parlamentares.
Ainda na sessão ordinária, os legisladores colombenses também aprovaram diversos votos de congratulações e de pesar. Confira a Ordem do Dia, documento de caráter processual que contém a pauta das reuniões plenárias, no Edital das Sessões.
Pequeno Expediente – O vereador Professor Roger (Republicanos) utilizou os minutos regimentais, durante o Pequeno Expediente, para abordar sobre os avanços na educação básica promovidas pela Secretaria de Educação nesse ano. “É um justo reconhecimento. O principal compromisso da SEMED foi com a parte pedagógica. Vivemos um período pandêmico em que os alunos tiveram um déficit pedagógico muito grande. Agora no mês de novembro haverá a Expo + Educação. Quanto à infraestrutura, diversas obras foram entregues e algumas estão em andamento. O Conselho Municipal de Educação foi criado. Hoje, nessa Casa de Leis, estamos votando o projeto que trata das eleições para o cargo de diretor das unidades educacionais. Quero destacar que o foco principal para esse ano foi o aluno, ficando outros assuntos para um segundo momento. Muito já se avançou e muito ainda se avançará em 2023”, ressaltou o parlamentar.
Outros Assuntos – Melhorias nas áreas de esporte e lazer, imprudência no trânsito, melhorias e revitalização das sinalizações de trânsito no município de Colombo foram alguns dos temas abordados e criticados pelos vereadores em suas explicações pessoais. Os parlamentares puderam se manifestar sobre assuntos que julgarem importantes por até cinco minutos, sem direito a apartes.
Sessão Extraordinária – Com 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, os vereadores aprovaram, em segunda e definitiva votação, o PL do Legislativo 1065/2022, elaborado pela Mesa Diretiva do Legislativo colombense, estabelece o valor da gratificação de desempenho da atividade de Controlador Interno, prevista no art. 31 da Lei 1.668/2022.