Legislativo realiza última sessão ordinária do mês de novembro

Na Ordem do Dia, todos as proposituras que estiveram em pauta foram deliberadas pelos parlamentares. As matérias são de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo uma delas foi na pauta em regime de urgência especial de votação.

Os 17 vereadores da CMC participaram da última sessão ordinária do mês de novembro de 2022.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Na tarde desta terça-feira (29), os legisladores da Câmara Municipal de Colombo participaram da 41ª sessão ordinária de 2022 para a apreciação e deliberação de importantes proposituras para o município. A reunião legislativa foi conduzida pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP) e contou com a participação dos 17 vereadores que compõem a 18ª Legislatura (2020-2024).

Um dos projetos de destaque aprovado, em primeira análise pelo Plenário, foi o PL 30/2022 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício econômico-financeiro do ano de 2023 referente aos Poderes do Município, seus fundos e órgãos. Protocolado pelo Executivo Municipal, a referida proposta estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.

Uma das proposições aprovadas em segundo turno, o PL do Executivo 34/2022 e emendas aditiva e supressiva altera disposições da Lei nº 1.349/2014 em relação à jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas Ocupacionais. O autor das emendas foi o vereador Professor Roger (Republicanos).

Outra iniciativa que retornou à pauta para segunda análise o PL do Executivo 36/2022 que cria a Cidade Industrial e Tecnológica de Colombo (CICOL-TEC) e dá outras providências. Com a aprovação do Plenário da CMC, a propositura está apta a seguir para a sanção da Prefeitura Municipal.

Entre os projetos que agora estão aptos à possível sanção do Executivo esteve o PL do Legislativo 726/2014, de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT) e emenda supressiva elaborada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dispõe sobre a criação da Semana Municipal das Juventudes.

Foram aprovados igualmente em fase definitiva de votação, o PL do Legislativo 990/2021, do vereador Pastor Carlinhos (PP), e a emenda modificativa sugerida pelo vereador Evandro França (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Vinde Semear.

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou o PL do Legislativo 1.033/2022, apresentado pelo vereador Fabinho Bugalski (PSD), que cria a Semana da Empregabilidade de pessoas com deficiência (PCD) do município.

Emendas – Ainda na sessão legislativa, três emendas foram encaminhadas e divulgadas. Entre elas, o PL do Legislativo 1.068/2022, de iniciativa do vereador Osmair Possebam (Rede) que declara de utilidade pública a filial Associação Beneficente Curitibana – ABC VIDA. De autoria do vereador Vital Cabelereiro (PTC), também foi divulgada a emenda modificativa ao PL do Legislativo 1.045/2022 sobre a inclusão do Dia de Pentecostes no calendário oficial de eventos da cidade. Por fim, foi apresentada a emenda modificativa ao PL do Legislativo 1.064/2022 pelo vereador Joel Bueno (Rede). O referido projeto, que declara de utilidade pública a Associação Nadar Colombo, foi elaborado pelo vereador Osmair Possebam (Rede). Também teve emendas aditiva e substitutiva o PL do Executivo 43/2022, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), referente a criação do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no município.

Pequeno Expediente – O vereador Fabinho Bugalski (PSD) falou à tribuna sobre políticas públicas para pessoa com deficiência. “Esse tema tem sido tratado com bastante frequência aqui na nossa Casa de Leis. Isso é muito positivo. Eles precisam ser atendidos de forma igualitária e todos devem ter acesso. Sabemos que a teoria é fácil, mas colocar em prática é difícil. É importante essa troca de experiências e informações para aprofundarmos as discussões. Devemos inseri-las em nosso meio, pois elas têm muito a nos oferecer, a produzir e, principalmente, muito a nos ensinar”, destacou o parlamentar.

Indicações – Além de outras matérias citadas e deliberadas na plenária, foram encaminhados oito indicações de melhorias aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas. Essas solicitações são uma manifestação legal dos parlamentares feitas em Plenário, mas não são impositivas. Todas as proposituras da sessão ordinária podem ser conferidas no site da CMC.

Explicações Pessoais – Os parlamentares da CMC usaram o tempo das Explicações Pessoais para abordar sobre temas relacionados à aprovação da privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o repasse de parte da administração de 27 escolas paranaenses para empresas privadas e os eventos realizados recentemente pela Prefeitura Municipal durante o mês de novembro, englobando as áreas de esportes, cultura, lazer e saúde.

Outros Assuntos – A sessão também teve a aprovação, em regime de urgência, do PL 47/2022 que solicita autorização para o Executivo Municipal abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no orçamento em execução. É importante esclarecer que esse crédito é um mecanismo que tem por objetivo facilitar e agilizar a execução de gastos, com complementações que não alteram o perfil da lei orçamentaria aprovada pelo Poder Legislativo. As proposituras podem ser conferidas no Edital das Sessões.

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Esse documento contém um planejamento de gastos que define todas as despesas que são prioritárias para o município, levando em conta os recursos que serão arrecadados.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *