Legislativo conclui 44 sessões em 2022

Na última sessão ordinária de 2022, entraram em discussão e votação, projetos de lei do Executivo e do Legislativo, além das indicações legislativas.

Entre os projetos apreciados em plenário esteve o que institui o “Junho Vermelho” no município.
(Foto: Silmara Portes/CMC)

Nesta terça-feira, o Parlamento colombense participou da 44ª sessão plenária. Esta foi a última reunião deliberativa ordinária do ano legislativo, pois a Câmara Municipal de Colombo entra em período de recesso parlamentar. 16 vereadores estiveram presentes no encontro.

Na Pauta da última sessão ordinária deste ano, em primeira discussão, esteve o PL do Executivo 14/2022 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo municipal de Colombo. A matéria pretende ser o instrumento legal de orientação do desenvolvimento urbano do município para os próximos 10 anos.

Para ser apreciado em primeira fase de análise pelo Plenário, esteve o PL do Executivo 37/2022 que trata da imunidade de impostos para templos religiosos. Na justificativa apresentada pela Prefeitura, o projeto de lei complementar menciona que a alteração pretendida servirá para adequar a legislação municipal à nova realidade, trazida em especial pela edição da EC 116/22, permitindo o exercício.

Também em primeiro turno, os parlamentares apreciaram o PL do Executivo 41/2022 que altera disposições da Lei nº 1137/2009 que disciplina o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no município. A justificativa da matéria menciona que “essa alteração tem a finalidade de possibilitar à Administração Indireta do município que utilize o regime de adiantamento, possibilitando agilidade e transparência na atuação operacional”.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado, em primeira votação, o PL 953/2021 que institui o Junho Vermelho no município. A propositura, sugerida pelo vereador Joel Bueno (Rede), objetiva incentivar e promover campanhas de doação de sangue na cidade.  Além disso, a proposta passará a constar no calendário oficial de eventos do município de Colombo.

Em fase de divulgação esteve a emenda supressiva ao PL do Executivo 051/2022 que suprime da parte final do Parágrafo 2º do art. 46 referido no art. 1º do Projeto de Lei do Executivo 51/2022 a seguinte frase: “ou até que o poder público concedente realize novo procedimento licitatório.”

Na última sessão ordinária de 2022, os vereadores também aprovaram e encaminharam 14 indicações sobre vários assuntos. Uma indicação foi enviada ao Prefeito Helder Lazarotto (PSD), uma à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e as demais encaminhadas às Secretarias Municipais.

Pequeno Expediente – O vereador Anderson Prego (PT) utilizou a Tribuna para apresentar o balanço de seu mandato em 2022. “Mesmo com a minha candidatura para deputado federal, meu mandato não parou. Continuei trabalhando e honrando o compromisso com a população, fazendo visitas de trabalho, participando de reuniões, audiências públicas, conselhos municipais, reuniões de comissão e Sessões aqui da Câmara”.

Outros Assuntos – Nas explicações pessoais, os vereadores abordaram diversos temas como instalação de lombadas e travessias elevadas, recolocação de pontos de ônibus nas áreas rurais, problemas no pronto atendimento e nas unidades de saúde.

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