{"id":16370,"date":"2021-03-11T20:33:49","date_gmt":"2021-03-11T23:33:49","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/?p=16370"},"modified":"2021-03-11T20:51:32","modified_gmt":"2021-03-11T23:51:32","slug":"camara-inicia-tramitacao-de-projeto-que-autoriza-a-adesao-do-municipio-no-consorcio-de-vacinas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/index.php\/2021\/03\/11\/camara-inicia-tramitacao-de-projeto-que-autoriza-a-adesao-do-municipio-no-consorcio-de-vacinas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara inicia tramita\u00e7\u00e3o de projeto que autoriza a ades\u00e3o do munic\u00edpio no cons\u00f3rcio de vacinas"},"content":{"rendered":"\n

Nesta sexta-feira (12) , Legislativo colombense vota projeto de lei do Executivo para que o munic\u00edpio integre o cons\u00f3rcio para aquisi\u00e7\u00e3o dos imunizantes. A Casa ir\u00e1 analisar o PL em duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias sequenciais virtuais, ambas com transmiss\u00e3o pelo Youtube <\/em><\/p>\n\n\n\n

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Duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias remotas ser\u00e3o realizadas nesta sexta-feira (12) para votar a ades\u00e3o do munic\u00edpio no cons\u00f3rcio intermunicipal para a compra de vacinas contra o coronav\u00edrus.<\/strong>
(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Colombo convocou duas sess\u00f5es extraordin\u00e1rias para esta sexta-feira (12), a partir das 15h30, com o objetivo de apreciar, em dois turnos, o Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 10\/2021 no qual o munic\u00edpio confirma o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre os munic\u00edpios brasileiros e adere ao Cons\u00f3rcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, denominado \u201cConectar\u201d, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Dessa forma, o Executivo Municipal pode sancionar e publicar o texto no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio na sequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Legislativo recebeu a propositura nesta quarta-feira (10), encaminhada, em regime de urg\u00eancia, pelo prefeito Helder Luiz Lazarotto (PSD). O projeto ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es firmado entre os munic\u00edpios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos necess\u00e1rios para o combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. O documento enviado ao Legislativo tem como base a Lei Federal n\u00ba 11.107\/2005, e seu Decreto Federal Regulamentador n\u00ba 6.017\/2007.<\/p>\n\n\n\n

Em virtude da urg\u00eancia da mat\u00e9ria e com o objetivo de agilizar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da Casa, vereador Vagner da Via\u00e7\u00e3o (PP) deu entrada na C\u00e2mara durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria remota realizada na tarde desta quinta-feira (11). Todos os vereadores concordaram em votar a proposi\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. O referido projeto dever\u00e1 receber parecer conjunto das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. \u201cEstamos agindo com celeridade para que a vota\u00e7\u00e3o possa ocorrer, por\u00e9m respeitando-se todos os processos legais necess\u00e1rios. Temos que analisar esse projeto o quanto antes e ajudar o munic\u00edpio na luta contra essa pandemia\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A necessidade pela urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o fica expressa na justificativa do PL. \u201cO envio desse projeto se d\u00e1 nesse cen\u00e1rio desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo como do Legislativo. Esse cons\u00f3rcio \u00e9 efetivamente um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantagem nas negocia\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, sejam de pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es contratuais e\/ou prazos. A iniciativa tem a finalidade de contribuir para acelerar a imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necess\u00e1rios aos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de sa\u00fade\u201d, detalha o prefeito no projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

O protocolo de inten\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, se tornar\u00e1 um contrato de cons\u00f3rcio p\u00fablico, com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com natureza aut\u00e1rquica \u2013 autonomia administrativa para desenvolver suas atividades. Com isso, estar\u00e1 autorizada a abertura de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, podendo ser suplementada em caso de necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme o documento enviado \u00e0 C\u00e2mara, o cons\u00f3rcio \u00e9 um instrumento que proporcionar\u00e1 ganho de escala, com negocia\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, sejam de pre\u00e7os, condi\u00e7\u00f5es contratuais, e\/ou prazos. Ele n\u00e3o impede o munic\u00edpio de fazer compras diretas e ele n\u00e3o interfere na autonomia dos munic\u00edpios. O texto destaca que os recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o dos itens indispon\u00edveis podem vir de diversas fontes como recursos municipais, repasse de verbas federais, inclusive de emendas parlamentares, e doa\u00e7\u00f5es advindas de fontes nacionais e internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00f5es<\/strong> – Mais de 1.700 munic\u00edpios brasileiros, manifestaram interesse em aderir ao cons\u00f3rcio p\u00fablico, lan\u00e7ado pela FNP para a compra de vacinas. Isso abrange mais de 125 milh\u00f5es de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes. A iniciativa tem como finalidade contribuir na agilidade da imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de atender eventuais demandas que sejam necess\u00e1rios aos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Autonomia<\/strong> \u2013 No dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, em decis\u00e3o un\u00e2nime, que os munic\u00edpios brasileiros tamb\u00e9m t\u00eam a compet\u00eancia constitucional em casos de descumprimento do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) pelo governo federal ou pela insufici\u00eancia de doses para imuniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Amparado na decis\u00e3o do STF, o Congresso Nacional aprovou, no \u00faltimo dia 2 de mar\u00e7o, o Projeto de Lei n\u00ba 534\/2021 que trata da aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de vacinas contra o coronav\u00edrus com registro ou autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de uso no Brasil por estados, munic\u00edpios e pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Frente Nacional de Prefeitos (FNP)<\/strong> – Nesse contexto, a FNP lidera e apoia tecnicamente a institui\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcio p\u00fablico de abrang\u00eancia nacional para aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas. Caso seja necess\u00e1rio adquirir imuniza\u00e7\u00f5es complementares ao Programa Nacional de Imunizantes (PNI), o cons\u00f3rcio visa fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), na medida em que todas as doses ser\u00e3o oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de forma gratuita.<\/p>\n\n\n\n

*Reprodu\u00e7\u00e3o do texto mediante autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Colombo. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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