{"id":39027,"date":"2022-11-30T14:12:30","date_gmt":"2022-11-30T16:12:30","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/?p=39027"},"modified":"2022-11-30T14:39:34","modified_gmt":"2022-11-30T16:39:34","slug":"legislativo-realiza-ultima-sessao-ordinaria-do-mes-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/index.php\/2022\/11\/30\/legislativo-realiza-ultima-sessao-ordinaria-do-mes-de-novembro\/","title":{"rendered":"Legislativo realiza \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de novembro"},"content":{"rendered":"\n

Na Ordem do Dia, todos as proposituras que estiveram em pauta foram deliberadas pelos parlamentares. As mat\u00e9rias s\u00e3o de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo uma delas foi na pauta em regime de urg\u00eancia especial de vota\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Os 17 vereadores da CMC participaram da \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de novembro de 2022<\/strong>.
(Foto: Silmara Portes\/CMC)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na tarde desta ter\u00e7a-feira (29), os legisladores da C\u00e2mara Municipal de Colombo participaram da 41\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 2022 para a aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de importantes proposituras para o munic\u00edpio. A reuni\u00e3o legislativa foi conduzida pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Via\u00e7\u00e3o (PP) e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos 17 vereadores que comp\u00f5em a 18\u00aa Legislatura (2020-2024).<\/p>\n\n\n\n

Um dos projetos de destaque aprovado, em primeira an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio, foi o PL 30\/2022<\/strong> que trata da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA)<\/strong> para o exerc\u00edcio econ\u00f4mico-financeiro do ano de 2023 referente aos Poderes do Munic\u00edpio, seus fundos e \u00f3rg\u00e3os. Protocolado pelo Executivo Municipal, a referida proposta estima a receita e fixa as despesas para o pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n\n\n\n

Uma das proposi\u00e7\u00f5es aprovadas em segundo turno, o PL do Executivo 34\/2022<\/strong> e emendas aditiva e supressiva altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 1.349\/2014 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas Ocupacionais. O autor das emendas foi o vereador Professor Roger (Republicanos).<\/p>\n\n\n\n

Outra iniciativa que retornou \u00e0 pauta para segunda an\u00e1lise o PL do Executivo 36\/2022 <\/strong>que cria a Cidade Industrial e Tecnol\u00f3gica de Colombo (CICOL-TEC)<\/strong> e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da CMC, a propositura est\u00e1 apta a seguir para a san\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Entre os projetos que agora est\u00e3o aptos \u00e0 poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o do Executivo esteve o PL do Legislativo 726\/2014<\/strong>, de iniciativa do vereador Anderson Prego (PT) e emenda supressiva elaborada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal das Juventudes. <\/p>\n\n\n\n

Foram aprovados igualmente em fase definitiva de vota\u00e7\u00e3o, o PL do Legislativo 990\/2021, <\/strong>do vereador Pastor Carlinhos (PP), e a emenda modificativa sugerida pelo vereador Evandro Fran\u00e7a (Republicanos), que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Vinde Semear<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal tamb\u00e9m aprovou o PL do Legislativo 1.033\/2022<\/strong>, apresentado pelo vereador Fabinho Bugalski (PSD), que cria a Semana da Empregabilidade de pessoas com defici\u00eancia (PCD) do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/strong> \u2013 Ainda na sess\u00e3o legislativa, tr\u00eas emendas foram encaminhadas e divulgadas. Entre elas, o PL do Legislativo 1.068\/2022<\/strong>, de iniciativa do vereador Osmair Possebam (Rede) que declara de utilidade p\u00fablica a filial Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Curitibana – ABC VIDA<\/strong>. De autoria do vereador Vital Cabelereiro (PTC), tamb\u00e9m foi divulgada a emenda modificativa ao PL do Legislativo 1.045\/2022<\/strong> sobre a inclus\u00e3o do Dia de Pentecostes<\/strong> no calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade. Por fim, foi apresentada a emenda modificativa ao PL do Legislativo 1.064\/2022<\/strong> pelo vereador Joel Bueno (Rede). O referido projeto, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Nadar Colombo<\/strong>, foi elaborado pelo vereador Osmair Possebam (Rede). Tamb\u00e9m teve emendas aditiva e substitutiva o PL do Executivo 43\/2022<\/strong>, proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), referente a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal para a Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial no munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Pequeno Expediente<\/strong> \u2013 O vereador Fabinho Bugalski (PSD) falou \u00e0 tribuna sobre pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoa com defici\u00eancia. \u201cEsse tema tem sido tratado com bastante frequ\u00eancia aqui na nossa Casa de Leis. Isso \u00e9 muito positivo. Eles precisam ser atendidos de forma igualit\u00e1ria e todos devem ter acesso. Sabemos que a teoria \u00e9 f\u00e1cil, mas colocar em pr\u00e1tica \u00e9 dif\u00edcil. \u00c9 importante essa troca de experi\u00eancias e informa\u00e7\u00f5es para aprofundarmos as discuss\u00f5es. Devemos inseri-las em nosso meio, pois elas t\u00eam muito a nos oferecer, a produzir e, principalmente, muito a nos ensinar\u201d, destacou o parlamentar. <\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Al\u00e9m de outras mat\u00e9rias citadas e deliberadas na plen\u00e1ria, foram encaminhados oito indica\u00e7\u00f5es de melhorias aos \u00f3rg\u00e3os competentes para que as devidas provid\u00eancias sejam tomadas. Essas solicita\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma manifesta\u00e7\u00e3o legal dos parlamentares feitas em Plen\u00e1rio, mas n\u00e3o s\u00e3o impositivas. Todas as proposituras da sess\u00e3o ordin\u00e1ria podem ser conferidas no site da CMC<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Explica\u00e7\u00f5es Pessoais<\/strong> \u2013 Os parlamentares da CMC usaram o tempo das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais para abordar sobre temas relacionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia Paranaense de Energia (Copel) pela Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep), o repasse de parte da administra\u00e7\u00e3o de 27 escolas paranaenses para empresas privadas e os eventos realizados recentemente pela Prefeitura Municipal durante o m\u00eas de novembro, englobando as \u00e1reas de esportes, cultura, lazer e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Outros Assuntos<\/strong> – A sess\u00e3o tamb\u00e9m teve a aprova\u00e7\u00e3o, em regime de urg\u00eancia, do PL 47\/2022<\/strong> que solicita autoriza\u00e7\u00e3o para o Executivo Municipal abrir junto ao or\u00e7amento geral do corrente ano, cr\u00e9dito adicional suplementar <\/strong>no or\u00e7amento em execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante esclarecer que esse cr\u00e9dito \u00e9 um mecanismo que tem por objetivo facilitar e agilizar a execu\u00e7\u00e3o de gastos, com complementa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o alteram o perfil da lei or\u00e7amentaria aprovada pelo Poder Legislativo. As proposituras podem ser conferidas no Edital das Sess\u00f5es<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

LOA<\/strong> – A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que ser\u00e3o realizadas no pr\u00f3ximo ano. Esse documento cont\u00e9m um planejamento de gastos que define todas as despesas que s\u00e3o priorit\u00e1rias para o munic\u00edpio, levando em conta os recursos que ser\u00e3o arrecadados. <\/p>\n\n\n\n

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