{"id":40663,"date":"2023-03-01T14:15:00","date_gmt":"2023-03-01T17:15:00","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/?p=40663"},"modified":"2023-03-01T14:15:01","modified_gmt":"2023-03-01T17:15:01","slug":"ultima-sessao-ordinaria-de-fevereiro-e-realizada-na-cmc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/index.php\/2023\/03\/01\/ultima-sessao-ordinaria-de-fevereiro-e-realizada-na-cmc\/","title":{"rendered":"\u00daltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria de fevereiro \u00e9 realizada na CMC"},"content":{"rendered":"\n

Na pauta da Ordem do Dia, algumas indica\u00e7\u00f5es e projetos do Executivo e Legislativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Colombo na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (28).\u00a0<\/strong>
(Foto: Silmara Portes\/CMC)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de fevereiro foi realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (28) na C\u00e2mara Municipal de Colombo, com as presen\u00e7as de todos os parlamentares. Os trabalhos tiveram in\u00edcio \u00e0s 16h, no Plen\u00e1rio Presidente Tancredo de Almeida Neves, na sede da Casa de Leis. Na pauta da Ordem do Dia, foram encaminhadas e lidas as indica\u00e7\u00f5es com sugest\u00f5es para obras e servi\u00e7os em diversas \u00e1reas do munic\u00edpio e deliberados os projetos protocolados pelos Poderes Executivo e Legislativo. <\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio deliberou e aprovou pelo placar de 15 votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios, em turno \u00fanico, a manuten\u00e7\u00e3o do veto total ao Projeto de Lei do Legislativo 1016\/2021, <\/strong>elaborado pelo vereador Giovani Strapasson, <\/strong>que regula as atividades dos guardadores de carro \u201cflanelinhas\u201d no munic\u00edpio. O documento foi vetado pela Prefeitura Municipal e apresentado na CMC no dia 13 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Na mensagem enviada, o prefeito Helder Luiz Lazarotto apontou que \u201ca Superintend\u00eancia Municipal de Seguran\u00e7a e Tr\u00e2nsito est\u00e1 realizando estudos para reformular a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do tr\u00e2nsito, incluindo, dentre outros elementos, credenciais de estacionamento, estacionamento regulamentado, mobilidade urbana e assemelhados. E, que em raz\u00e3o disso, a san\u00e7\u00e3o da lei ora discutida seria mais oportuna em momento posterior, quando j\u00e1 consolidadas as situa\u00e7\u00f5es expostas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei Org\u00e2nica, art. 41, \u00a7 4\u00ba, o veto ser\u00e1 apreciado, na forma da Lei Org\u00e2nica e do Regimento Interno, em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, dentro de 30 dias corridos a contar do seu recebimento, s\u00f3 podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos integrantes da C\u00e2mara Municipal. Tamb\u00e9m no Regimento Interno da CMC, o art. 185 menciona que recebido o veto do Prefeito Municipal, este dever\u00e1 ser apreciado em 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m esteve em pauta outra proposta do Poder Legislativo. Divulgado na sess\u00e3o, o PL do<\/strong> Legislativo 1070\/2023, <\/strong>inclui no calend\u00e1rio de eventos oficiais a comemora\u00e7\u00e3o do “Dia de Pentecostes”. Elaborada pelo vereador Vital Cabelereiro, agora a proposta segue para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes para posteriores discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Aprovado em primeiro turno, o PL do Executivo 53\/2022<\/strong>, revoga a Lei Municipal 768\/2000<\/a><\/strong> que estabelece normas sobre o registro e controle de c\u00e3es no munic\u00edpio. Em sua justificativa, o Poder Executivo menciona que h\u00e1 a necessidade de altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal para refletir as pol\u00edticas de bem-estar animal modernas e em conson\u00e2ncia com o interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Os vereadores da CMC enviaram uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Companhia de Saneamento do Paran\u00e1 (SANEPAR) e outras 10 foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Entre os principais pedidos estiveram cal\u00e7amento e pavimenta\u00e7\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) aos im\u00f3veis em fase de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, implanta\u00e7\u00e3o de rede de esgoto, travessia elevada em frente ao Col\u00e9gio Adventista, coloca\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de LED, entre outros. A pauta completa pode ser acessada em Atividades do Legislativo \u2013 Edital das Sess\u00f5es<\/a><\/strong>.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Outros\nAssuntos<\/strong> \u2013 Fevereiro\nRoxo e Laranja, Dia Mundial das Doen\u00e7as Raras, problemas com a Companhia de\nSaneamento do Paran\u00e1 (Sanepar), recursos para a \u00e1rea de sa\u00fade, elei\u00e7\u00f5es para\ndiretores dos Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (CMEIs) e inaugura\u00e7\u00e3o de\numa igreja cat\u00f3lica na Vila Zumbi dos Palmares foram alguns dos temas abordados\npelos edis em suas explica\u00e7\u00f5es pessoais. <\/p>\n\n\n\n

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Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar\u00a0<\/strong>
Cumprindo o que especifica o art. 21 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Colombo, a sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi suspensa, por 10 minutos, para que fosse realizada a elei\u00e7\u00e3o dos integrantes desse colegiado. Os membros escolhidos, em ordem alfab\u00e9tica, s\u00e3o os vereadores Evandro Fran\u00e7a (presidente), Fabinho Bugalski (membro), Marcos Dumonte (suplente), Osmair Possebam (suplente), Rodrigo Coradin (suplente) e Sidinei Campos (membro).<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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