{"id":41309,"date":"2023-04-26T13:19:37","date_gmt":"2023-04-26T16:19:37","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/?p=41309"},"modified":"2023-04-26T14:49:24","modified_gmt":"2023-04-26T17:49:24","slug":"semana-nacional-de-defesa-da-educacao-publica-e-piso-salarial-na-carreira-e-tema-da-tribuna-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/index.php\/2023\/04\/26\/semana-nacional-de-defesa-da-educacao-publica-e-piso-salarial-na-carreira-e-tema-da-tribuna-livre\/","title":{"rendered":"Semana Nacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Piso Salarial na Carreira \u00e9 tema da Tribuna Livre"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Colombo, Claudinei Duarte Lima falou sobre o tema. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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“N\u00e3o existe educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade sem valoriza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Claudinei Duarte Lima, da APMC Sindicato. <\/strong>
(Foto: Ale Schneider\/Portal RNP)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A Tribuna Livre da sess\u00e3o legislativa desta ter\u00e7a-feira (25), na C\u00e2mara Municipal de Colombo, abriu espa\u00e7o para falar sobre a Semana Nacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Piso Salarial na Carreira. O tema foi abordado pelo presidente da APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Colombo, Claudinei Duarte Lima. <\/p>\n\n\n\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Claudinei agradeceu ao vereador pastor Carlinhos pela reuni\u00e3o feita com a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Bem-Estar, antes da sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Ele explicou que a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores de Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que baliza, norteia e orienta as pautas nacionais no que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cEssa semana \u00e9 a Semana Nacional de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Diversas atividades ser\u00e3o realizadas. Foi escolhida essa quarta-feira (26) para a paraliza\u00e7\u00e3o nacional\u201d. <\/p>\n\n\n\n

“Estou aqui para priorizar sobre a atualiza\u00e7\u00e3o, o pagamento do piso nacional e a carreira dos trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que esse piso seja atualizado e colocado na carreira. Na maioria dos munic\u00edpios, inclusive Colombo, desde 2015 n\u00e3o se aplica o piso na carreira, e sim um complemento. Quando h\u00e1 reajuste, o complemento diminui. O piso deve ser aplicado na tabela e n\u00e3o como complemento, que achata e desvaloriza a carreira dos profissionais do magist\u00e9rio, desrespeitando dessa forma o tempo de servi\u00e7o dos mesmos. N\u00e3o existe educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade sem valoriza\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n

Claudinei frisou que o piso salarial precisa ser colocado na tabela de vencimentos dos profissionais no in\u00edcio da carreira. \u201cPe\u00e7o para que os vereadores ajudem na revis\u00e3o do estatuto e dos planos de cargos e carreiras, sobretudo nos artigos que n\u00e3o foram regulamentados; aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o e transporte em dinheiro; e altera\u00e7\u00e3o na tabela salarial dos agentes de apoio, assistente de alunos e servi\u00e7os gerais que tem a carreira finalizada no Ensino M\u00e9dio. \u00c9 fundamental, portanto, garantir que os trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o possam contar com um piso remunerat\u00f3rio e uma carreira digna\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Importante salientar que essa paraliza\u00e7\u00e3o da categoria \u00e9 uma atividade que a CNTE promove anualmente desde 1999, para envolver a comunidade escolar, sociedade e todos os defensores de uma escola p\u00fablica de qualidade e acess\u00edvel a todos. Essa paraliza\u00e7\u00e3o tem como bandeiras centrais de luta a aplica\u00e7\u00e3o da Lei do Piso Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico e a revoga\u00e7\u00e3o da reforma do Novo Ensino M\u00e9dio (NEM), implementada por meio da Lei Federal 13.415\/2017<\/a> <\/strong>que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. <\/p>\n\n\n\n

Mo\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 Ainda na plen\u00e1ria, os vereadores da CMC aprovaram, em\nvota\u00e7\u00e3o \u00fanica, a Mo\u00e7\u00e3o de Protesto 03\/2023 contra a privatiza\u00e7\u00e3o da\nCompanhia Paranaense de Energia (Copel)<\/strong>. O documento, elaborado pelo\nvereador Anderson Prego, foi enviado ao Governo do Estado do Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Inclus\u00e3o na Pauta<\/strong> \u2013 Em plen\u00e1rio, foi autorizada a inclus\u00e3o na pauta da divulga\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo 115\/2023<\/strong>, proposto pelo vereador Giovani Strapasson, que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito do munic\u00edpio de Colombo para Frederico D\u2019Agostin. \u00c9 importante destacar que esse t\u00edtulo \u00e9 a mais alta honraria que o Poder Legislativo pode conceder aos cidad\u00e3os colombenses que se destacam pelos relevantes servidos prestados na cidade.<\/p>\n\n\n\n

Regime de Urg\u00eancia<\/strong> \u2013 Foi aprovado, por unanimidade, para tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei do Executivo 007\/2023<\/strong> que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao or\u00e7amento geral do corrente ano, Cr\u00e9dito Adicional Especial para o rateio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb 2022) para os servidores exonerados e\/ou aposentados.  Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas em Projetos do Executivo<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Indica\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Na Ordem do Dia, constaram 14 indica\u00e7\u00f5es com demandas importantes para a comunidade colombense. Uma reivindica\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia de Assuntos Metropolitanos do Paran\u00e1 (AMEP), uma ao Prefeito Municipal, Helder Luiz Lazarotto, e as demais enviadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes. Vale destacar que essas proposituras s\u00e3o apresentadas na C\u00e2mara Municipal, por\u00e9m n\u00e3o tem car\u00e1ter impositivo.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo mais fotos da sess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n