{"id":42899,"date":"2023-11-20T14:47:32","date_gmt":"2023-11-20T16:47:32","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/?p=42899"},"modified":"2023-11-20T14:54:55","modified_gmt":"2023-11-20T16:54:55","slug":"ccj-faz-reuniao-para-analise-de-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/index.php\/2023\/11\/20\/ccj-faz-reuniao-para-analise-de-projetos\/","title":{"rendered":"CCJ faz reuni\u00e3o para an\u00e1lise de projetos"},"content":{"rendered":"\n

Ao todo, sete proposituras estiveram na pauta do colegiado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Duas reuni\u00f5es de comiss\u00f5es da CMC foram realizadas na manh\u00e3 desta segunda-feira (20).
<\/strong>(Foto: Silmara Portes\/CMC) <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> da C\u00e2mara Municipal de Colombo (CMC) se reuniram, mais uma vez, na manh\u00e3 desta segunda-feira (20), para a an\u00e1lise de quatro projetos de lei e duas indica\u00e7\u00f5es legislativas. O presidente da CCJ, vereador Anderson Prego, deu andamento aos trabalhos. <\/p>\n\n\n\n

Dentre os projetos avaliados, o PL do Legislativo<\/strong> 1.091\/2023<\/strong>, proposto pelo vereador Anderson Prego, declara como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do munic\u00edpio a cultura Hip Hop<\/em> com todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. A pauta completa est\u00e1 dispon\u00edvel no Edital das Comiss\u00f5es<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O relator\ndo projeto, vereador Marcos Dumonte, eximiu parecer favor\u00e1vel. \u201cA mat\u00e9ria \u00e9 de\ninteresse local e compete ao munic\u00edpio promover a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio\nhist\u00f3rico-cultural local, integrar as manifesta\u00e7\u00f5es da cultura e do folclore na\nsua realidade sociocultural, incentivando o uso de espa\u00e7os destinados \u00e0s\nmanifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, individuais e coletivas, e, declarar o hip hop<\/em>\ncomo patrim\u00f4nio cultural imaterial da cidade e o Legislativo pode faz\u00ea-lo\ndentro de suas atribui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quatro proposituras foram recebidas e encaminhadas \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica da Casa Legislativa para emiss\u00e3o de pareceres. A primeira, do Poder Executivo, (PL 29\/2023<\/strong>) institui a Pol\u00edtica de Fomento \u00e0 Economia Solid\u00e1ria no munic\u00edpio, cria o Conselho Municipal de Economia Solid\u00e1ria \u2013 CMES, o Fundo Municipal de Economia Solid\u00e1ria e d\u00e1 outras provid\u00eancias. As outras tr\u00eas s\u00e3o provenientes do Poder Legislativo. O PL 1.102\/2023<\/strong>), proposto pela vereadora Dol\u00edria Strapasson, disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a, localizado no Bairro Jardim Osasco, como \u201cLargo Paulo Cezar Heua\u201d; O PL 1.103\/2023), <\/strong>apresentado pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Via\u00e7\u00e3o, denomina o terminal de transporte coletivo do Bairro Ro\u00e7a Grande de Terminal Jo\u00e3o Zem. J\u00e1 o PL 1.099\/2023, <\/strong>apresentado pelo vereador Osmair Possebam, inclui o Dia do Empreendedor no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Colombo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda na reuni\u00e3o, foram submetidas e aprovadas duas indica\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o na pauta da Ordem do Dia da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada nesta ter\u00e7a-feira (21), com in\u00edcio \u00e0s 16h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. Acompanhe os trabalhos do legislativo colombense pelo canal do YouTube<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Reuni\u00e3o Conjunta <\/strong>\u2013 Ap\u00f3s a reuni\u00e3o da CCJ, foi realizada a reuni\u00e3o conjunta com a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Bem-Estar Social. Foram analisados em conjunto os PLs do Executivo 25\/2023, 26\/2023, 27\/2023<\/strong> e 28\/2023<\/strong> que autorizam a doar im\u00f3vel ao Governo do Estado do Paran\u00e1 os seguintes col\u00e9gios: Col\u00e9gio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto, Col\u00e9gio Estadual C\u00edvico-Militar Alfredo Chaves e Col\u00e9gio Estadual Jo\u00e3o Ribeiro de Camargo. O relator das mat\u00e9rias, vereador Marcos Dumonte, manifestou-se favoralmente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o das propostas. \u201cNos termos do art. 12, XIII da Lei Org\u00e2nica, cabe \u00e0 C\u00e2mara, com a san\u00e7\u00e3o do Prefeito, dispor sobre a administra\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de seus bens, mas a iniciativa, nestas proposi\u00e7\u00f5es, \u00e9 do Chefe do Poder Executivo, pois compete ao Prefeito Municipal a administra\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos do Munic\u00edpio (art. 95 da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM). Assim, o Prefeito tem a compet\u00eancia para administrar e alienar (doar, permutar) os bens p\u00fablicos, respeitando as normas legais. Portanto, tanto a mat\u00e9ria, quanto a compet\u00eancia e iniciativa encontram-se legalmente amparadas\u201d, disse o relator. <\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo mais fotos das reuni\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n