{"id":44525,"date":"2024-05-16T10:57:06","date_gmt":"2024-05-16T13:57:06","guid":{"rendered":"http:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/?p=44525"},"modified":"2024-05-16T10:57:06","modified_gmt":"2024-05-16T13:57:06","slug":"parlamentares-da-cmc-se-reunem-para-sessao-ordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/transparencia.camaracolombo.pr.gov.br\/index.php\/2024\/05\/16\/parlamentares-da-cmc-se-reunem-para-sessao-ordinaria\/","title":{"rendered":"Parlamentares da CMC se re\u00fanem para sess\u00e3o ordin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Proposituras de iniciativa parlamentar e do Poder Executivo envolvem diversos assuntos de interesse p\u00fablico.<\/em><\/strong><\/h4>\n\n\n\n
\"\"
Tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do projeto sobre a Cidade Industrial Tecnol\u00f3gica de Colombo\u00a0foi\u00a0aprovada\u00a0por\u00a0unanimidade.<\/strong><\/strong>
(Foto: Silmara Portes\/CMC)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara Municipal de Colombo promoveu, na tarde desta ter\u00e7a-feira (14), a 15\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano. Presidido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Via\u00e7\u00e3o (PP), os vereadores deliberaram uma extensa pauta.<\/p>\n\n\n\n

Quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura Municipal iniciaram tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis. O PL 2\/2024<\/strong> institui o Plano de Mobilidade Urbana<\/strong> do munic\u00edpio; o PL do Executivo\u00a03\/2024<\/strong> autoriza a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de estacionamento rotativo em vias e logradouros p\u00fablicos<\/strong>; o PL<\/strong> 26\/2024<\/strong> disp\u00f5e sobre o Programa Empresa Amiga do Esporte e Cultura<\/strong> na cidade; e, aprovado pelo Plen\u00e1rio da Casa para ser tramitado em regime de urg\u00eancia, o PL 27\/2024<\/strong> altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal 1.680\/2022<\/strong>, denomina a Cidade Industrial Tecnol\u00f3gica de Colombo<\/strong> \u2013 CITCOL<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal aprovou, em segundo turno un\u00e2nime, o PL 1.115\/2024 e<\/strong>laborado pela Mesa Diretora, que institui o Setor de Compras e Licita\u00e7\u00e3o<\/strong> da C\u00e2mara Municipal de Colombo e altera a Lei Municipal 1.668\/2022<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um projeto de autoria parlamentar, ainda em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foi apreciado pelos parlamentares colombenses. Trata-se do Projeto de Lei Complementar\u00a01.116\/2024<\/strong> e Emenda Aditiva, <\/strong>elaborados pela Mesa Diretora, que altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 26, 32, a cabe\u00e7a do art. 46, o \u00a7 4\u00ba do 41, e os Anexos III, IV, VI e VII, e acrescenta o art. 32-A na Lei Complementar 1737\/2023. A mat\u00e9ria retorna \u00e0 pauta para ser aprovada em segundo turno definitivo de vota\u00e7\u00e3o. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser publicada no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Diversos projetos de lei de iniciativa dos parlamentares colombenses foram divulgados. O PL 1.121\/2024<\/strong>, de iniciativa do vereador Evandro Fran\u00e7a (PSD), disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de cursos de primeiros socorros<\/strong> por professores<\/strong> e funcion\u00e1rios<\/strong> da rede p\u00fablica municipal<\/strong> e da rede privada <\/strong>no \u00e2mbito do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Apresentado pelo vereador Vital Cabeleireiro (PSD), o PL 1.122\/2024<\/strong> disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de manter animais com correntes ou similares<\/strong> e d\u00e1 outras provid\u00eancias. J\u00e1 o PL 1.125\/2024<\/strong>, do
vereador Marcos Dumonte (PSB), \u00a0disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a P\u00fablica<\/strong> localizada no Jardim das Violetas, bairro S\u00e3o Dimas. <\/p>\n\n\n\n

Entre as proposituras pautadas na Ordem do Dia, esteve a proposi\u00e7\u00e3o que institui a Campanha “Cora\u00e7\u00e3o de Mulher<\/strong>“, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (PL 1.123\/2024<\/strong>). A mat\u00e9ria \u00e9 do vereador Sidinei Campos (PSD). A \u00edntegra da pauta pode ser conferida em Edital das Sess\u00f5es<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), o PL 1.124\/2024<\/strong> estabelece a Pol\u00edtica Municipal de Combate ao Racismo religioso<\/strong>, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a perman\u00eancia dos valores das religi\u00f5es afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradi\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a prote\u00e7\u00e3o, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no \u00e2mbito de \u00f3rg\u00e3os e pol\u00edticas p\u00fablicas municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Do vereador Pastor Carlinhos (PP), o PL 1.126\/2024<\/strong> institui a \u201cCampanha Maio Laranja<\/strong>\u201d de combate, preven\u00e7\u00e3o ao abuso<\/strong> e explora\u00e7\u00e3o sexual<\/strong> de crian\u00e7as<\/strong> e adolescentes<\/strong> no calend\u00e1rio anual do munic\u00edpio de Colombo.<\/p>\n\n\n\n

Pequeno Expediente <\/strong>– O vereador Anderson Prego (PT) falou sobre \u201cPorque comemorar o Dia da Consci\u00eancia Negra e descomemorar o da \u2018aboli\u00e7\u00e3o\u2019 da escravatura?\u201d. \u201cN\u00e3o se pode comemorar o dia 13 de maio como algo ben\u00e9fico para a popula\u00e7\u00e3o negra. Devemos garantir a\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es que perpassem o dia 20 de novembro e, que demonstrem a contribui\u00e7\u00e3o da cultura, da religi\u00e3o, dos costumes da popula\u00e7\u00e3o negra para a forma\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds. Precisamos ter uma mudan\u00e7a cultural de forma efetiva e combater a cultura escravagista do Brasil\u201d, afirmou Prego. <\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, o vereador Pastor Carlinhos (PP) abordou sobre o Maio Laranja, m\u00eas de combate ao abuso e viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e a adolescentes. \u201cA campanha nacional visa durante todo o m\u00eas de maio promover reflex\u00f5es e debates a respeito do tema. Al\u00e9m de incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. A proposta \u00e9 dar visibilidade, informar, sensibilizar e convocar toda a sociedade a participar da causa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Tribuna Livre<\/strong> \u2013 A garantia de\ndireitos, aumento da conscientiza\u00e7\u00e3o e a defesa da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+ foram\nalgumas das quest\u00f5es destacadas pelo jornalista Ale Schneider, na Tribuna Livre\nda CMC. No mesmo espa\u00e7o, Schneider pediu mais aten\u00e7\u00e3o sobre esse tema e\nrelembrou n\u00fameros alarmantes de viol\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Conforme o jornalista, os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIAPN+\nt\u00eam que ser respeitados, e a C\u00e2mara Municipal \u00e9 um espa\u00e7o de luta para tratar\ndesse tema e de outras reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ale mencionou que o 17 de maio \u00e9 Dia Internacional contra a\nHomofobia, em homenagem a data que o termo \u201chomossexualismo\u201d, passou a ser\ndesconsiderado quando se refere a popula\u00e7\u00e3o LGBT. \u201cO homossexualismo foi\nexclu\u00eddo da Classifica\u00e7\u00e3o Estat\u00edstica Internacional de Doen\u00e7as e Problemas\nRelacionados com a Sa\u00fade (CID) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), em 17 de\nmaio de 1990. Foi um importante passo para inibir a discrimina\u00e7\u00e3o. Neste dia, a\nprincipal miss\u00e3o \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o de sociedades ainda intolerantes,\npreconceituosas e negligentes\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n

Schneider tamb\u00e9m disse que, no Brasil, o crescente n\u00famero de\ncrimes contra LGBTs nos \u00faltimos anos mostra a necessidade de se fortalecer a\nluta contra a viol\u00eancia. \u201cDurante o ano de 2023, foram registradas 257 mortes\npor homofobia. Sabemos que esse n\u00famero \u00e9 muito maior, porque as autoridades ainda\nse recusam a enquadrar os crimes como homofobia. Dessas 257 v\u00edtimas, 127 eram\ntravestis que \u00e9 um p\u00fablico da nossa comunidade muito mais afetado, pois tem\nmais visibilidade. 118 eram gays, 9 l\u00e9sbicas e 3 bissexuais. Fora os casos de suic\u00eddio\nque n\u00e3o s\u00e3o registrados, porque as fam\u00edlias ainda t\u00eam vergonha\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O presidente da Casa, vereador Vagner da Via\u00e7\u00e3o (PP) e os vereadores Anderson Prego (PT) e Ratinho Gotardo (PSD) destacaram a import\u00e2ncia dos direitos e legisla\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais, bem como citaram que a C\u00e2mara Municipal precisa ser um espa\u00e7o de a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00f5es e de orienta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

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