A Câmara não realiza, ou não possui os seguintes atos:
| Convênios e Transferências |
| Acordos e Ajustes |
| Obras em andamento ou paralizadas |
A Câmara NÃO POSSUI os tipos de servidores abaixo e não possui histórico de contratação até o presente momento:
| Servidores terceirizados |
| Servidores temporários |
| Servidores cedidos a outros órgãos |
| Servidores cedidos por outros órgãos |
| Estagiários |