Vereadores analisam 16 matérias na 19ª sessão ordinária

Indicações de melhorias no município de Colombo, votação de projetos de lei e emendas estão entre os temas debatidos. As sessões continuam fechadas ao público, como medida preventiva ao coronavírus

Na última sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23/6), a Pauta do Dia contou com 16 itens, entre eles: 10 indicações,  2 projetos de lei do Executivo em período de pauta, 1 projeto de lei do Legislativo em primeiro turno, 1 emenda a um projeto de lei do Executivo em período de divulgação e 2 substitutivos gerais de 2 projetos de lei do Legislativo em período de divulgação e primeiro turno. A íntegra da Ordem do Dia pode ser conferida em Pauta das Sessões.

A Ordem do Dia iniciou com a apresentação de 10 indicações assinadas pelos vereadores Anderson Prego (PT), Baggio (PTC), Dolíria Strapasson (PSD), Élcio do Aviário (PL), Marquinho Berlesi (PL) e Vardão (PP). Essas proposituras foram encaminhadas às Secretarias Assistência Social, Obras e Viação, Saúde e Urbanismo. Uma indicação foi encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER e Secretaria Municipal de Obras e Viação e uma à empresa O Betacem. De acordo com o presidente da Casa, vereador Vagner da Viação (PP), todas essas indicações serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Os parlamentares deliberaram em primeiro turno o Projeto de Lei do Legislativo nº 841/2018 que institui a Semana Municipal de Combate ao Crime de Pedofilia e dá outras providências. De autoria do vereador Gilgera (PTB), esse projeto foi aprovado por unanimidade. A matéria será analisada em segundo turno na próxima sessão ordinária.

Na sequencia, o Plenário também colocou em primeira votação e discussão o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 900/2020, proposta pelo vereador Baggio (PTC), que autoriza o Poder Executivo a criar espaços para compartilhamento de livros em ponto de parada de ônibus, denominados Pontos do Conhecimento. O substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos.

Em período de divulgação estão a Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 5/2020, de autoria das Comissões de Constituição e Justiça; Economia, Finanças e Orçamento e Comissão e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes, que dispõe sobre a satisfação proporcional de créditos tributários, autorizando o executivo municipal a receber bens imóveis como dação em pagamento e o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 812/2017, de autoria do vereador Thiago de Jesus (MDB), que Altera a redação do art. 7° da Lei n° 1.377/2015 e dá outras providências. A Lei 1.377/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis, e dá outras providências.

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*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Colombo.