Câmara realiza última sessão ordinária da Legislatura 2017-2020

O Legislativo Municipal realizou nesta terça-feira (15/12) a última sessão ordinária da legislatura 2017-2020. Os vereadores discutiram e aprovaram projetos, indicações e uma moção

As atividades parlamentares desta terça-feira (15/12) marcaram o encerramento das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Colombo no período legislativo de 2020. Participaram da sessão remota 15 dos 17 vereadores que compõe a atual legislatura.

A Ordem do Dia contou com 15 proposituras, para análise dos parlamentares, divididas em quatro indicações, um projeto de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, quatro emendas uma emenda a um projeto de lei do Executivo e três projetos de lei do Legislativo, uma moção, um projeto de decreto e um projeto de resolução.

Ainda na sessão os parlamentares aprovaram um requerimento de moção de apoio à vereadora eleita Ana Carolina Dartora (PT), que foi alvo de atos racistas e de ameaça de morte. A proposta foi apresentada pelo vereador Anderson Prego (PT).

Os vereadores também aprovaram em votação única, sem ressalvas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2020 que aprova as contas do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2016, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O plenário do Legislativo também foi unânime ao aprovar, em primeira votação, outros três projetos de lei. São eles: o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2020 autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar; o Projeto de Lei do Legislativo nº 919/2020, de autoria do vereador Anderson Prego (PT), que declara de Utilidade Pública as filiais da Irmandade Evangélica Betânia e o Projeto de Lei do Legislativo nº 924/2020 que declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade em Execução Penal do Foro de Colombo. Esse projeto é de iniciativa do vereador Pelé (PTB).

Das matérias deliberadas em pauta, foram aprovados dois projetos de lei em 2º turno. O Projeto de Lei do Executivo nº 14/2020 dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Ana Haro Pucci, conforme especifica e o Projeto de Resolução nº 02/2020 transfere mobiliário ao Executivo Municipal. Ambos os projetos foram aprovados por 13 votos e seguem para a sanção ou veto da Prefeitura Municipal.

Foram divulgadas emendas aos projetos de lei do Executivo e Legislativo, entre eles, o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2020, o Projeto de Lei do Legislativo nº 894/2019 do vereador Renato Lunardon (PV), o Projeto de Lei do Legislativo nº 922/2020 e Projeto de Lei do Legislativo nº 923/2020, ambos do vereador Baggio (PTC). Confira a Ordem do Dia em Edital das Sessões.

Quatro indicações foram apresentadas pelos vereadores Anderson Prego (3) e Marquinho Berlesi (1). Essas proposituras foram enviadas à Secretaria Municipal de Fazenda, de Governo e Obras e Viação. Uma indicação foi encaminhada à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba.

Em suas explicações pessoais, os edis fizeram suas avaliações de mandato e também discursos de agradecimento. Tanto os reeleitos quanto aqueles que deixarão as funções se pronunciaram em agradecimento aos anos que estiveram atuantes, fizeram questão de relembrar partes da jornada, assim como demonstraram gratidão a todos os envolvidos na caminhada.

As sessões ordinárias e extraordinárias estão sendo realizadas de forma virtual e continuam sendo transmitidas, ao vivo, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Colombo no Youtube.

Tribuna Livre – O Secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho, Antonio Ricardo Milgioransa, a Secretária de Assistência Social, Maria da Silva Souza, o Professor Marcelo Viana de Castilhos e a representante da Secretaria de Saúde, Thainá Naoane de Lima, fizeram a apresentação do Projeto Colombo Empreendedora no Enfrentamento a Covid-19. As ações deram suporte aos munícipes atingidos pela pandemia e disponibilizaram acesso à informação. O Projeto atua em quatro eixos de trabalho: Saúde Pública, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Comunicação e através de políticas públicas empreendedoras, que está oportunizando a sustentabilidade econômica, trabalhando em combate às consequências da pandemia. Mais informações podem ser obtidas através do site da Prefeitura Municipal de Colombo.

Recesso – A partir da próxima segunda-feira (21/12), o Poder Legislativo colombense entra em recesso parlamentar conforme o Regimento Interno. Lembrando que, durante esse período de recesso, as atividades legislativas internas da Câmara seguem em funcionamento. O expediente da Casa estará suspenso no período de 21 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021. As sessões ordinárias serão retomadas em 02 de fevereiro de 2021 para a sessão de abertura legislativa anual.

Sessões Extraordinárias – Nos dias 16 e 17 de dezembro, às 15h, serão realizadas as sessões extraordinárias remotas para a primeira e segunda votações dos seguintes projetos de lei do Executivo e Legislativo: Projeto de Lei do Executivo nº 15/2020; Projeto de Lei do Legislativo nº 919/2020, Projeto de Lei do Legislativo nº 924/2020; Projeto de Lei do Executivo nº 13/2020 e Emendas; Projeto de Lei do Legislativo nº 894/2019 e Emendas e Projeto de Lei do Legislativo nº 922/2020 e Emendas.

*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Colombo.