As convocações realizadas pelo presidente da Câmara tiveram como objetivo votar, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei do Executivo que trata sobre o “Programa Moradia Legal”.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Colombo se reuniu para a realização de mais duas sessões extraordinárias de 2022, no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Estiveram presentes no encontro 15 dos 17 parlamentares. Os trabalhos legislativos têm transmissão pelo canal do Legislativo no YouTube.
Foram deliberadas duas matérias na reunião plenária. A primeira refere-se ao Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo nº 05/2022, de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária, que com base no Provimento Conjunto 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Colombo nos termos do “Programa Moradia Legal”. A proposta, aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos, segue agora para a sanção da Prefeitura Municipal.
Na mesma sessão legislativa, o Plenário da Casa também divulgou o Projeto de Lei do Legislativo 1048/2022 que denomina de MARIA CHEMIN LAZAROTTO o Hospital Geral de Colombo. Assinada por todos os vereadores colombenses, a justificativa da proposta menciona “nominar a futura nova Unidade Hospitalar de Maria Chemin Lazarotto, conhecida como “Dona Maricá”, por sua trajetória em prol da saúde do município de Colombo”. Confira a Ordem do Dia das sessões extraordinárias.
