Um projeto do Legislativo e um do Executivo foram apreciados em sessão extraordinária na CMC.
A Câmara Municipal de Colombo realizou uma sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (13), para a deliberação, em período de divulgação, do Projeto de Decreto Legislativo 113/2023 que concede Título de Cidadão Honorário do município para Edilson Santos Siqueira, pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério de Colombo. A propositura foi protocolada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Vagner da Viação.
Ainda na reunião plenária, foi votada e aprovada a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei do Executivo 01/2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria segue para entrar em pauta nas próximas sessões legislativas.
Segundo a justificativa do PL, assinada pelo prefeito Helder Lazarotto, a necessidade de apreciação da proposta em regime de urgência, se deve ao fato de que as eleições para o cargo de conselheiro tutelar ocorrerão em 2024, sendo necessário que as adequações propostas estejam já em vigência.
Ainda de acordo com o texto, “a legislação municipal é relativamente vaga, deixando de regular situações importantes, a exemplo do processo disciplinar em relação às faltas cometidas por conselheiros tutelares, o número de componentes, e outros temas relevantes”.
Transmissão ao vivo – Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves. Para garantir a transparência, o Legislativo colombense transmite, ao vivo, todas as sessões, para que o público possa acompanhar pelo canal da CMC no YouTube.
