Legislativo realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2023

Contribuição de melhoria, Pentecostes, regularização fundiária e concessão de utilidades públicas são os temas dos projetos em pauta.

Nesta terça-feira (04), o plenário da Câmara Municipal de Colombo voltou a se reunir para a realização da 9ª reunião ordinária de 2023. A sessão ordinária foi presidida pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Marcos Dumonte.

Aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei do Executivo 50/2022 e Emendas Modificativa e Supressiva institui a Contribuição de Melhoria, que obedecerá ao disposto nesta Lei. A autoria das emendas é do vereador Rodrigo Coradin. Agora, a proposta segue para sanção ou veto da Prefeitura Municipal.

Entre as proposituras parlamentares que vão a sanção, destaque para o PL do Legislativo 1070/2023, de autoria do vereador Vital Cabelereiro, que inclui no calendário de eventos do município a comemoração do “Dia de Pentecostes”.

Entre os projetos deliberados na pauta da Ordem do Dia, dois projetos provenientes do Legislativo Municipal, que visam a concessão de utilidades públicas, iniciaram suas tramitações na Casa Legislativa. Dessa forma, as entidades poderão firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.

O primeiro, PL do Legislativo 1075/2023, de iniciativa do vice-presidente da Casa, vereador Marcos Dumonte, declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque Monte Castelo, Vale das Flores e Jardim das Violetas (ASMOV). O outro, PL do Legislativo 1076/2023, declara de utilidade pública a Associação Beneficente-Instituto Águias. A proposta foi elaborada pelo vereador Evandro França. Essas matérias seguem para análise das comissões competentes.

É importante destacar que os colegiados podem solicitar outras informações, estudos, documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos. Assim que essa etapa esteja concluída, a propositura estará apta para que seja apreciada e votada em plenário.

Não há um prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, a iniciativa será enviada para sanção da Prefeitura. Se vetada, caberá à Câmara Municipal manter o veto ou promulgar a lei. Vale ressaltar que o conteúdo dos projetos de lei é de responsabilidade dos seus autores.

Outra proposta, proveniente do Poder Executivo, também iniciou sua tramitação na CMC. Trata-se do PL 03/2023, que denomina o arruamento do loteamento 214 – Jardim das Graças II, oriundo de um processo de regularização fundiária urbana.            

Indicações – Entre os itens da pauta, foram submetidas ao plenário 21 reivindicações/sugestões ao Executivo elaboradas pelos parlamentares colombenses. Essas manifestações dos vereadores podem ser aceitas ou recusadas pela Prefeitura. Para saber mais informações, acompanhar as tramitações e deliberações das matérias legislativas, basta acessar o site ou o canal do YouTube da CMC.

Outros Assuntos – Em suas explicações pessoais, os edis se manifestaram sobre a reunião realizada, na manhã desta terça-feira (04), com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) juntamente com a Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Colombo. Ficou acordado um prazo para que as demandas apontadas pelos vereadores sejam solucionadas pelo órgão.

Outro ponto mencionado foi a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 27 e 30 de março pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os vereadores mencionaram que participaram de reuniões e agendas muito produtivas. Na ocasião, eles puderam esclarecer dúvidas e apresentar suas pautas e demandas para o município de Colombo. Participaram desse evento os vereadores Renato da Farmácia, Fabinho Bugalski, Joel Bueno, Osmair Possebam e Rodrigo Coradin, além do Prefeito Helder Lazarotto e Secretários Municipais.