O recebimento de correspondências, entregas e protocolos serão realizados apenas pelas Portarias e no Setor de Protocolo da Secretaria Legislativa
A presidência da Câmara Municipal de Colombo, através da Portaria 54/2020, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3), estabelece novas normas para protocolo externo. De acordo com o documento, o recebimento de correspondências, entregas e protocolos serão realizados apenas pelas Portarias e no Setor de Protocolo da Secretaria Legislativa.
Vale ressaltar que algumas condições devem ser respeitadas, tais como: é necessário fazer um requerimento por escrito, e o mesmo deverá ser instruído com os documentos exigidos de acordo com o assunto; ser documento original, com data e assinatura em duas vias; ser apresentado pelo interessado, que deverá portar documento de identidade original; estar dirigido ao Presidente ou ao departamento/setor que o assunto estiver associado; estar digitado ou legivelmente manuscrito com tinta azul ou preta, de maneira clara e objetiva, descrevendo adequadamente o assunto a ser abordado e o(s) pedido(s) fundamentado(s); conter o nome completo e por extenso do requerente, bem como telefone e e-mail se houver e se for dado entrada em nome de terceiros, deve estar acompanhado da respectiva procuração, da cópia da identidade do outorgante; no caso de Pessoa Física, ou cópia do Contrato Social ou última alteração contratual no caso de Pessoa Jurídica.
Ainda de acordo com a Portaria, o acesso às dependências da Câmara Municipal será permitido exclusivamente com agendamento a população em geral. Esse agendamento deve ser feito através do e-mail camaracolombo@onda.com.br ou pelo telefone (41) 3656-8200.
Medidas restritivas – A Casa Legislativa está mantendo a suspensão, por prazo indeterminado, das sessões solenes, audiências públicas, visitas guiadas e demais eventos não relacionados às atividades legislativas. O acesso às dependências da Câmara está sendo permitido exclusivamente a vereadores, servidores, colaboradores terceirizados e fornecedores, devidamente identificados. As sessões ordinárias e extraordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de Colombo.
Acesse a Portaria 54/2020 na íntegra, clicando aqui.
Foto: Silmara Portes/CMColombo