Os vereadores se reuniram para deliberarem importantes pautas para a comunidade colombense.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
A Câmara Municipal de Colombo deu continuidade aos trabalhos legislativos do mês de maio com a realização da 16ª sessão ordinária do ano. Dos 17 vereadores da atual Legislatura (2020-2024), 15 deles estiveram presentes na plenária.
Na Tribuna Livre da reunião, o Gestor da Osy Fit Academia, abordou sobre os Projetos de Lei que tramitam em ambas as Casas do Congresso Nacional referente a Reforma Tributária. Luciano agradeceu a oportunidade e solicitou apoio dos vereadores para garantir que, na Reforma Tributária, as academias e os centros esportivos sejam enquadrados no segmento da saúde, e não no de lazer/recreação.
Em sua apresentação, Tambosi apresentou alguns dados relevantes e elencou três motivos para as academias serem enquadradas no setor de saúde. “As academias fazem medicina preventiva, combatendo mais de 40 doenças. Elas desoneram o SUS por estimularem o hábito da prática de exercícios, diminuindo a taxa de inatividade e empregam diretamente mais de 180 mil pessoas diretamente”.
Segundo análise realizada pela Associação Brasileira de Academias (ACAD Brasil), caso a Reforma Tributária seja aprovada, o setor de serviços é o que mais vai sentir as consequências. O aumento pode passar dos atuais 8,5% (dependendo da alíquota de Imposto sobre Serviços – ISS) para até 24,5%.
Outras três proposições provenientes do Poder Executivo iniciaram suas tramitações na CMC. A primeira proposta (PL 5/2023) dispõe sobre as alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do município de Colombo. O segundo projeto (PL 6/2023) dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Colombo, para o exercício de 2024. Já o PL 9/2023 autoriza a Prefeitura a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná para futura implementação do Parque Municipal da Pedreira.
Na forma regimental, os Projetos de Lei do Executivo 5/2023 e 6/2023 ficam em período de pauta,
por duas sessões ordinárias consecutivas, para discussão, análise e a apresentação de emendas, caso seja necessária.
Com a permissão do Plenário, foram divulgados outros dois projetos de lei do Executivo Municipal. O PL 011/2023, que será tramitado em regime de urgência, altera a Lei Municipal 960/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Colombo. Já o PL 012/2023 dispõe sobre a doação de bens inservíveis.
Também na pauta, outra matéria divulgada foi o Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 1077/2023, proposto pelo presidente da CMC, vereador Vagner da Viação. Essa propositura altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Espaço da Criança para Pedro Darci Strapasson.
Indicações – A CMC também aprovou 23 proposituras protocoladas na Casa de Leis pelos vereadores que visam melhorias nos serviços ofertados e prestados à comunidade colombense. Mais informações sobre a Pauta da Ordem do Dia estão disponíveis em Edital das Sessões.
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