A pauta da sessão legislativa reuniu documentos como projeto de resolução, indicações e projetos de lei oriundos pelos Poderes Executivo e Legislativo. Destaques para as matérias que tratam da LDO e PPA.
A Tribuna Livre da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (27) contou com as participações do diretor geral do Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Colombo, Ciro Bächtold e pela Secretaria Municipal de Educação.
O professor Ciro explanou sobre o processo seletivo do Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Colombo e sobre o evento Campus Party, maior festival de tecnologia, empreendedorismo, ciência e disruptividade do mundo, com mais de 70 edições, realizadas em 30 países. Na oportunidade, os alunos envolvidos fizeram as apresentações de seus trabalhos.
“Nove trabalhos do Campus Colombo serão apresentados nesse evento. O festival acontece entre os dias 25 e 30 de julho, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo. Aproveito a oportunidade para agradecer à Prefeitura pela oferta do transporte escolar e pela expansão desse transporte para demais bairros da cidade”, disse o diretor.
Em um segundo momento da Tribuna, o vice-prefeito, secretário Municipal de Educação e professor, Alcione Luiz Giaretton, falou sobre a Semana Municipal da Educação Infantil. “Essa semana deve ser utilizada para discutir avanços. Uma educação infantil bem alicerçada com bons profissionais e com boa estrutura garante um bom futuro. A área de educação em Colombo teve avanços. Agradeço todo o apoio dado pelo Legislativo. Fico feliz em discutir assuntos educacionais com os nossos vereadores”.
Na sequência, a coordenadora pedagógica da Educação Infantil da Secretaria da Educação, Marcia Eluisa Contente Estevam, contou resumidamente sobre o trabalho realizado pela da educação infantil em Colombo. Falou também sobre as obras, reformas e serviços que estão sendo feitos nos prédios dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
“O Departamento de Educação Infantil busca valorizar o profissional da sala de aula, assim como o trabalho desenvolvido pela criança. No dia 25 de agosto, estamos planejando fazer um seminário em que a criança será protagonista e que isso só é possível pelo trabalho dedicado do professor”, destacou Marcia.
Diversas proposituras provenientes dos Poderes Executivo e Legislativo iniciaram suas tramitações na Casa Legislativa. O Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 3/2023 denomina o arruamento do loteamento “214 – Jardim das Graças II”, oriundo de processo de regularização fundiária urbana. O Substitutivo Geral ao Projeto de Lei do Executivo 10/2023 dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Colombo – CONCIDADE COLOMBO.
Ainda durante a sessão foram divulgados mais projetos de leis, que, a partir de agora, irão tramitar nas comissões da Câmara, para depois serem apreciados em plenário. Proposto pelo vereador Evandro França, a emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 1076/2023 declara de utilidade pública a Associação Beneficente Instituto Águias.
Outra iniciativa apresentada pelo parlamentar (PL 1085/2023) institui no âmbito do município de Colombo, o mês “Setembro Caramelo”, dedicado às ações de conscientização na adoção de animais domésticos.
O PL de Lei do Legislativo 1084/2023, de autoria do vereador Anderson Prego, dispõe sobre o estabelecimento de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.
Elaborado pelo vereadorNivaldo JNP, o PL 1086/2023 cria a Semana Municipal de Valorização do Comércio Local no Município de Colombo. Já o PL 1087/2023, do vereador Sidinei Campos, institui o Programa de Saúde do Homem.
Ainda durante a Ordem do Dia, foi divulgado o PL do Legislativo 1088/2023 que dispõe sobre o Censo Animal no âmbito do município, visando o controle populacional de animais domésticos. A iniciativa é do vereador Marcos Dumonte.
Também na pauta para deliberação em primeiro turno, o PL Complementar 1089/2023, apresentado pelo vereador Anderson Prego, altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1005, de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos.
Retornaram à pauta para segundo turno de discussão e votação dois projetos do Poder Legislativo. O primeiro (PL 778/2016 e Emenda Modificativa), do vereador Anderson Prego, institui o Dia das Educadoras e dos Educadores Sociais, a ser comemorado anualmente em 19 de setembro. A segunda matéria (PL 930/2021), de autoria do vereador Evandro França, institui no calendário de eventos oficiais do município a Semana Municipal de Educação Física.
Os parlamentares ainda apreciaram, em primeiro turno, o PL do Executivo 05/2023 que dispõe sobre alterações nos Anexos I e II para os exercícios de 2024 a 2025, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo de Colombo. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo que ordena as ações de governo e tem a vigência de quatro anos, abrangendo o segundo ano de um mandato de prefeito até o primeiro ano do mandato seguinte.
Outra proposta aprovada, em primeira discussão e votação, o PL do Executivo 06/2023 dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2024. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e deve nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), estimando as receitas e fixa despesas para o próximo ano. A partir dela, o Poder Executivo deverá também estabelecer as prioridades e metas de gestão.
Entre as proposições aprovadas em primeiro turno, esteve o (PL do Executivo 12/2023) que dispõe sobre a doação de bens inservíveis pelo município de Colombo. Já o PL do Legislativo 1036/2022 e Emenda Supressiva, do vereador Marcos Dumonte, institui a Semana Municipal de Educação Infantil no Município de Colombo.
Na sessão ordinária desta terça-feira foram deliberadas 17 indicações ao Executivo, sugerindo pontos de melhorias para a cidade, visando proporcionar maior qualidade de vida à população colombense. Mais informações estão disponíveis em Edital das Sessões.
Projeto de Resolução – Também foi divulgado o Projeto de Resolução 01/2023, criado pela Mesa Executiva, que transfere bens móveis ao Poder Executivo. Essa matéria retornará à pauta para deliberação, em Plenário, pelos parlamentares colombenses.
IFPR – Colombo – As inscrições para os cursos de graduação e para os cursos técnicos de nível médio da instituição terão início na próxima terça-feira (27) e seguirão até o dia 10 de agosto de 2023. No total, por meio deste processo seletivo, são ofertadas 6.915 vagas em 181 cursos presenciais. Mais informações podem ser acessadas no site do IFPR.
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