Nesta terça-feira (10) aconteceu mais uma sessão ordinária, no Plenário da Câmara Municipal, com votação de várias proposituras importantes. Na pauta, destaque para a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Colombo.
A Câmara Municipal de Colombo, sob a presidência do vereador Vagner da Viação, realizou mais uma sessão ordinária na tarde desta terça-feira (10). Durante a reunião plenária foram aprovadas três proposituras do Poder Legislativo, um projeto de decreto e duas moções.
Em primeira votação, foi aprovado o Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Complementar 992/2021 e Subemendas, de iniciativa do vereador Pastor Carlinhos, que acrescenta alínea e parágrafo único ao art. 26 e altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 163, ambos do Código Tributário Municipal.
Proposto pelo vereador Anderson Prego, o Projeto de Lei do Legislativo 1000/2021 e Emendas institui a capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede Municipal de Ensino colombense. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Da Mesa Diretora da CMC, o destaque da pauta foi a aprovação do PL do Legislativo 1082/2023 e Emenda) que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colombo. A propositura aprovada em primeiro turno de discussão e votação retorna à pauta do plenário para nova votação na próxima sessão que será realizada na próxima terça-feira (17).
Outros Projetos – De iniciativa do vereador Sidinei Campos, foi aprovado, em votação única, o Projeto de Decreto Legislativo 116/2023 que ao prefeito da capital paranaense, Raphael Greca de Macedo, o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Moções – Em votação única, o plenário aprovou duas moções. Uma delas, à Câmara dos Deputados, em repúdio ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, no sentido de fazer valer suas competências legislativas frente à tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
A outra trata da moção de solidariedade em apoio à aprovação do PL 3.276/2021 do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física. Os documentos foram elaborados pelos vereadores Giovani Strapasson e Evandro Luiz França, respectivamente. Todos os vereadores assinaram essas proposituras.
Indicações – Foram protocoladas pelos vereadores 13 indicações com demandas da população colombense que serão encaminhadas ao Poder Executivo. Assinaram essas proposituras o presidente da CMC, vereador Vagner da Viação e os parlamentares Joel Bueno, Pastor Carlinhos, Nivaldo JNP, Renato da Farmácia, Marcos Dumonte, Giovani Strapasson, Nando Silva e Anderson Prego. A relação completa das proposituras analisadas na sessão ordinária está disponível em Edital das Sessões.
