Os líderes se reuniram na tarde desta terça-feira para analisar a pauta de votações.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Na tarde desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Colombo realizou a 37ª reunião plenária do ano. Todos os vereadores estiveram presentes. O encontro foi conduzido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Vagner da Viação. Todos os trabalhos legislativos são abertos a toda a comunidade.
Na Ordem do Dia foram colocadas em segunda votação algumas matérias. Entre elas, as Emendas Aditiva e Modificativa ao PL do Legislativo 1094/2023 que altera a Lei Municipal 1377/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios, estabelece as sanções aplicáveis, e dá outras providências. A autoria do projeto e das emendas é do vereador Joel Bueno.
Iniciando tramitação na Casa, o PL do Legislativo 1104/2023, elaborado pelo vereador Osmair Possebam, trata da realização de campanha permanente de orientação, conscientização e prevenção à Esporotricose, em todas as unidades de saúde situadas no município. A matéria voltará à pauta do Plenário, ainda esse ano, para ser analisada pelos parlamentares colombenses.
Outro projeto do Legislativo (Projeto de Resolução 2/2023) com Emenda Aditiva, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado em primeira votação, por unanimidade. A propositura, de autoria da Mesa Diretora da CMC, dispõe sobre a política de privacidade e proteção de dados e sobre a aplicação da Lei Federal 13.709/2018 que versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ainda aprovados em primeira votação, os projetos do Poder Executivo (PLs 25/2023,26/2023,27/2023 e 28/2023) autorizam a doar imóveis ao Governo do Estado do Paraná os seguintes colégios: Colégio Estadual Bento Munhoz da Rocha Neto, Colégio Estadual Cívico-Militar Alfredo Chaves, Colégio Estadual João Ribeiro de Camargo e Colégio Estadual Luiz Sebastião Baldo, respectivamente.
Dentre os projetos aprovados em primeira discussão e votação na Casa, o PL do Executivo 19/2023 estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024. O texto esclarece que “a alocação dos recursos objetiva atender as principais demandas da população e assegurar a gestão estratégica baseada no desenvolvimento econômico e sustentável com a geração de emprego e renda, fomento ao turismo, agricultura, preservação ambiental, desenvolvimento e planejamento urbanístico e obras de infraestrutura que beneficiem o transporte e mobilidade urbana. Também foram alocados recursos para garantir a melhoria contínua dos serviços de saúde, assistência social, educação, cultura, esporte e outras ações igualmente importantes do serviço público”.
Ainda na sessão plenária, foram apresentadas duas indicações. A primeira, do vereador Renato Tocumantel, solicita a inclusão de pavimentação asfáltica na Travessa Havana, no bairro Campo Pequeno, no Programa Primeiro Asfalto. A segunda, elaborada pelo vereador Anderson Prego, solicita a implementação da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas no município, com criação de uma equipe móvel específica para isso.
Pequeno Expediente – O vereador Pastor Carlinhos abordou sobre o Novembro Azul, falou sobre a importância de os homens procurarem se cuidar. Aproveitou o momento para convidar para o evento que será promovido hoje (22), às 19h, na Câmara Municipal, pela Comissão de Educação, Saúde e Bem-Estar Social, com participação de médicos e depoimentos de homens que se curaram do câncer de próstata. Também utilizou a Tribuna o vereador Renato da Farmácia para defender o modelo de ensino adotado pelos colégios cívicos militares e pela mudança dos colégios para escolas cívico militares. Alguns vereadores se manifestaram sobre o tema. O vereador, Anderson Prego, manifestou-se contrariamente. Por sua vez, os vereadores Pastor Carlinhos, Fabinho Bugalski, Rodrigo Coradin, Evandro França, fizerem declarações de apoio à fala do vereador Renato da Farmácia.
Requerimento Verbal – O presidente da Casa, vereador Vagner da Viação, e os vereadores Dolíria Strapasson, Joel Bueno, Renato da Farmácia, Sidinei Campos, Anderson Prego e Professor Roger registraram votos de congratulações e de pesar. Vale destacar que essas proposituras não passam por votação em Plenário.
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