Em reunião conjunta, comissões temáticas analisam projetos de lei

Reunião foi convocada para a deliberação de três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Destaque da Pauta para o Plano Diretor.

Representantes do Poder Público juntamente com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal de Colombo, com a finalidade de discutir três projetos de lei oriundos do Poder Executivo.

Estiveram presentes na reunião a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Keli Coradin e a coordenadora de Cadastro da SEDUH, Elizabet Alzira Bontorin. Na ocasião, elas fizeram algumas explanações e sanaram as dúvidas e os questionamentos dos parlamentares colombenses.

Três projetos oriundos do Executivo Municipal foram deliberados e discutidos. O PL do Executivo 05/2024 dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir, e dá outras providências. O PL do Executivo 06/2024 institui o perímetro urbano do município de Colombo. O PL do Executivo 07/2024 cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU. As três matérias têm como relator o vereador Professor Roger (Republicanos). Na reunião, foi destacado que os projetos estão interligados. Por isso, modificações em qualquer um podem afetar os demais.

De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura Municipal, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano desempenha um papel crucial na gestão dos recursos provenientes da aquisição onerosa de potencial construtivo, alteração de uso e contrapartidas ambientais em Colombo. Seu propósito central é alinhar esses recursos com os objetivos estabelecidos no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor Participativo Municipal.

Nesse contexto, o fundo funciona como um instrumento financeiro estratégico, contribuindo para a implementação eficaz de políticas de desenvolvimento urbano voltados a ações relativos à urbanização, a revitalização e a requalificação de áreas públicas municipais e, instalação e manutenção de equipamentos urbanos. O FMDU demonstra um compromisso concreto com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento harmonioso do ambiente urbano em Colombo.