Poder Legislativo realiza 10ª sessão ordinária do ano

A Casa do Povo também realizou a votação de alguns cargos da Mesa Diretora devido a troca de partidos de alguns parlamentares colombenses.

Votação da Mesa Diretora, proposituras, duas participações no espaço da Tribuna Livre e homenagem movimentaram a sessão ordinária desta terça-feira (9) da Câmara Municipal de Colombo. Todos os vereadores que compõem a 18ª Legislatura (2020-2024) estiveram presentes na reunião plenária.

Na Tribuna Livre, o presidente do Núcleo Sindical de Base do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica Técnica e Tecnológica do Paraná (SIDIEDUTEC), professor Marco Antônio Benedetti Burigan, falou sobre as questões pertinentes ao Instituto Federal do paraná (IFPR), Campus Colombo e servidores que lá trabalham. De acordo com o docente, os servidores técnicos-administrativos das instituições federais de ensino superior reivindicam melhorias nas condições de trabalho e valorização salarial.

“A greve é para negociar o reajuste do Funcionalismo Público Federal do setor da Educação. Nossa última negociação, com o Governo Federal, foi em 2016. A perda a perda salarial se aproxima dos 43%. Depois de 9 anos e negociações que, quando avançaram, ficaram muitíssimo aquém do que os servidores e servidoras da Educação precisam, entramos em greve desde o dia 25 de março. Estamos há vários meses negociando. Para 2024, o governo não apresentou proposta de reajuste salarial linear para as categorias”, avaliou.

Na sequência, a secretária Municipal de Assistência Social e primeira dama do município, Elis Lazarotto, também utilizou a Tribuna Livre para discorrer brevemente sobre o Imposto de Renda e o Fundo da Criança e Adolescente. “Parte do seu imposto de renda pode ser destinado a projetos sociais que atendem às crianças, adolescentes e idosos. Ao fazer a sua declaração, usando o modelo completo, você pode destinar 3% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Outros 3% aos Fundo dos Direitos do Idoso. Você não pagará mais imposto, nem terá sua restituição diminuída. O procedimento é bem simples. É fácil, fale com o seu contador”.

Elis também explicou que “o fundo tem como objetivo financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança, do adolescente e também das pessoas idosas.” Quem tiver interesse em saber mais sobre a destinação solidária e sobre as instituições cadastradas pode entrar em contato por meio do telefone (41) 3675-5936″.

Votação Mesa Diretora – Na forma regimental, conforme dispõe o Art. 23 da Lei Orgânica e o Regimento Interno (RI) da CMC nos art. 28, 29 e 30 e seus respectivos parágrafos, foi realizada a votação para os cargos de vice-presidente; primeiro secretário e segundo secretário da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Colombo, devido a mudança partidária de alguns dos integrantes da Mesa Diretiva. Realizaram mudança de partido político os vereadores Marcos Dumonte (PSB) – vice-presidente; vereador Osmair Possebam (PP) – primeiro secretário e Sidinei Campos (PSD) – segundo secretário. Vale destacar que apenas uma única chapa foi inscrita para a eleição. A chapa foi aprovada por unanimidade.

Mudanças – Com o fim da janela partidária, 11 dos 17 vereadores atuantes da Casa optaram por trocar de partido para disputar as próximas eleições, mudando assim a composição do plenário. Os outros 6 parlamentares colombenses (Anderson Prego – PT, Pastor Carlinhos – PP, Ratinho Gotardo – PSD, Dolíria Strapasson – PSD, Vagner da Viação – PP e Nando Silva – União) não aproveitaram a janela partidária para a troca de legendas. O partido do prefeito Helder Lazarotto (PSD) consolidou a posição de maior bancada da Câmara Municipal.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a janela partidária é o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Matérias Divulgadas – Sugeridas pelo vereador Roger (Podemos), foram divulgadas as Emendas Modificativa e Supressiva ao PL do Executivo 05/2024 que dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir, e dá outras providências. Também foi divulgada a Emenda Modificativa ao PL do Legislativo 1.102/2023, de iniciativa da vereadora Dolíria Strapasson (PSD), dispõe sobre denominação da Praça localizado no Bairro Jardim Osasco, como ‘Largo Paulo Cezar Heua’.”

Segunda Votação – Retornou à pauta da sessão legislativa para ser votado em segundo turno o PL do Executivo 6/2024. A proposta, de iniciativa da Prefeitura Municipal, institui o perímetro urbano do Município de Colombo. A matéria foi aprovada e segue para a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).

Primeira Votação – Proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Colombo, vereador Vagner da Viação (PP), o PL do Legislativo 1.113/2024 institui o “Dia da Estrada da Graciosa“. A propositura retorna à pauta de votações para ser votada de forma definitiva nas próximas sessões ordinárias.

Votos de Congratulações – A vereadora Dolíria Strapasson (PSD) realizou a entrega do diploma de votos de congratulações ao Padre Fonseca Kwiriwi, pelo lançamento do livro “Libertar-se de Convivências e Relacionamentos Abusivos”.

Confira aqui mais fotos da reunião.