Um dos projetos denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto.
(Foto: Silmara Portes/CMC)
Durante a reunião regimental desta segunda-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou algumas indicações legislativas que faziam parte da pauta desta semana. Estavam presentes os vereadores Anderson Prego (PT), Marcos Dumonte (PSB), Sidinei Campos (PSD), Pastor Carlinhos (PP) e Evandro França (PSD).
Na sequência, foi realizada mais três reuniões dos colegiados temáticos da Casa. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Saúde e Bem-Estar Social, se reuniram para deliberar o PL do Legislativo 1.107/2023. A proposta, de autoria do presidente da CMC, vereador Vagner da Viação (PP), denomina de Unidade Básica de Saúde Gerhard Möller, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Jardim Cesar Augusto, conforme especifica. A relatoria do projeto ficou com o vereador Marcos Dumonte (PSB).
A CCJ juntamente com as Comissões de Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes votaram as Emendas Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo 05/2024 que dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir, e dá outras providências. As emendas são de iniciativa do líder do governo na CMC, vereador Professor Roger (Podemos). O vereador Sidinei Campos (PSD), relator das matérias, emitiu parecer favorável.
Outras duas iniciativas do Poder Executivo também tiveram designação de relatoria. O vereador Rodrigo Coradin (PSD) foi nomeado relator para ambas as proposituras. A primeira (PL 08/2024) dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Colombo e dá outras providências. A outra (PL 09/2024) versa sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do município.
A última reunião, realizada pelas Comissões CCJ, Economia, Finanças e Orçamento, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes e Defesa do Cidadão e Segurança Pública, foi para a deliberação do PL do Executivo 01/2024. A propositura altera o art. 14 da Lei Municipal 133/1983, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias de automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências. A matéria já está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.
Presenças – Além dos membros da CCJ, participaram das reuniões conjuntas os vereadores Ratinho Gotardo (PSD), Rodrigo Coradin (PSD), Osmair Possebam (PP), Professor Roger (Podemos), Vital Cabelereiro (PSD), Renato da Farmácia (PSD) e Nivaldo JNP (MDB).
