Câmara Municipal convoca vereadores para mais uma sessão ordinária

A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou de forma online pelo canal do YouTube da CMC.

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), em segundo turno unânime, o PL do Legislativo 1.113/2024 que institui o “Dia da Estrada da Graciosa“. A matéria é de iniciativa do presidente da Câmara, vereador Vagner da Viação (PP). O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).

Ainda durante os trabalhos foram aprovados, em primeiro turno, dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. O PL do Executivo 1/2024 altera o art. 14 da Lei Municipal 133/1983, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias de automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.

A outra propositura (PL do Executivo 05/2024 e Emendas Modificativa e Supressiva) dispõe sobre os instrumentos da outorga onerosa e da transferência do direito de construir. Ambas as propostas retornam à pauta das próximas sessões ordinária para serem aprovadas em turno definitivo.

Outro item da pauta da Ordem do Dia foi a divulgação da Emenda Aditiva ao PL do Executivo 7/2024 que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU, e dá outras providências. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

De acordo com o texto do projeto, “o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano destina-se a dar o suporte financeiro à implementação de políticas de desenvolvimento urbano voltados a ações relativos à urbanização, revitalização e requalificação de áreas públicas municipais, e instalação e manutenção de equipamentos urbanos”.

Outra matéria divulgada (PL do Executivo 17/2024) dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, cria uma Câmara Técnica Permanente de Inovação no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Colombo – COMDEC, cria um Fundo de Inovação Público de Colombo, denominado “Grape Tech – IFPR”, institui o ecossistema de inovação em Colombo.

Com o objetivo de regulamentar o serviço de inspeção municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no município, iniciou tramitação o PL 18/2024, encaminhado pelo Poder Executivo.

Proposto pelo vereador Anderson Prego (PT), foi apresentado o PL do Legislativo 1.117/2024 que torna obrigatória, no âmbito do município, a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista (TEA) em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros referidos na Lei Federal 10.048/2000.

Está tramitando, em regime de urgência-urgentíssima, o PL do Executivo 22/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.274.531,25 e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.766.833,56.

Reunião Comissão Temática – Antes da sessão ordinária, foi realizada a reunião conjunta das Comissões de Educação, Saúde e Bem- Estar Social e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes. Foi votado e aprovado o Substitutivo Geral ao PL do Legislativo 1.061/2022, de autoria dos vereadores Pastor Carlinhos (PP) e Professor Roger (Podemos), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de Capelania nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.