Comissões Permanentes realizaram duas reuniões na manhã desta quarta-feira (17)

As comissões permanentes da CMC deliberaram sobre matérias legislativas em tramitação na Casa de Leis.

Na manhã desta quarta-feira (17), as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Colombo realizaram duas reuniões visando discutir as matérias legislativas encaminhadas pela Administração Municipal que estão em tramitação na Casa de Leis.

A primeira reunião, realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, analisou o PL do Executivo 22/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.274.531,25 e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.766.833,56.

O relator da matéria, vereador Marcos Dumonte (PSB), manifestou-se favoravelmente pela tramitação da propositura. Vale destacar que a proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal. A matéria segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Casa de Leis.

A mensagem do Poder Executivo, que encaminhou a proposição à CMC, menciona que o objetivo da adequação orçamentária abrange mudança de categoria do auxílio alimentação pago aos servidores; aporte atuarial para cobrir o déficit do plano financeiro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais; adequação do saldo com recursos próprios do contrato de construção obra do Hospital e seus aditivos; inclui a parte do Convênio 591/2023 celebrado com o Estado do Paraná para obra de reforma e ampliação do CMEI – Lua de Cristal; ajusta valores com recursos próprios da programação dos custos da UPA Osasco; contempla o aditivo do contrato de construção dos portais do Parque Municipal da Uva; e, ainda, a inserção de recursos advindos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; de recursos para os consórcios pactuados para serviços de saúde no apoio a consultas e exames (Resolução 775/2022), acesso a atendimentos especializados (Resolução 1648/2023) e assistência social; e, por fim, despesas na administração com a proposição do COMESP multifinalitário e o contrato de rateio COIN-GM – Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba.

O presidente da comissão, vereador Rodrigo Coradin (PSD), presidiu os trabalhos. Além dos vereadores membros que compõem o colegiado, também estiveram presentes os parlamentares Anderson Prego (PT) e Pastor Carlinhos (PP).

Reunião Conjunta – As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia, Finanças e Orçamento e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes discutiram dois projetos de lei provenientes do Poder Executivo. O PL 08/2024 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município e o PL 09/2024 versa sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo da cidade de Colombo.

Durante a reunião, essas proposituras foram objeto de análises, debates, dúvidas e questionamentos por parte das comissões temáticas. Os vereadores deliberaram as matérias em tramitação e as encaminharam para apreciação nas sessões extraordinárias. A pauta das sessões plenárias podem ser acessadas em Edital das Sessões.

Estiveram presentes na reunião a secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) – Kelli Coradin; Georreferenciamento/SEDUH – Elizabet Alzira Bontorin e Urbanismo/SEDUH – Jhonathan Cordeiro.

“Não são leis criadas ao acaso. Elas são todas fundamentadas e baseadas em estudos de densidade. Essa densidade, é importante ressaltar, que ela é feita em cima das condicionantes ambientais do próprio município. Deixo o meu apelo para não deixarmos por mais de 20 anos sem rever e atualizar uma lei. Que isso seja trabalhado com mais frequência”, declarou a secretária Kelli.