Regras para o licenciamento ambiental no município é aprovado pelas comissões

O projeto foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Finanças e Orçamento, e Agricultura e Meio Ambiente.

Em reunião conjunta, o PL 21/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as regras para o licenciamento ambiental no município de Colombo, foi deliberado e aprovado, na manhã desta segunda-feira (24), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Economia, Finanças e Orçamento e Agricultura e Meio Ambiente.

De acordo com o documento, a matéria dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e sua revisão, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente, institui taxas relativas ao licenciamento. Em suma, o projeto visa a desburocratizar demandas referentes ao licenciamento ambiental.

A matéria foi relatada pelo vereador Sidinei Campos (PSD). O relator manifestou-se favoravelmente à tramitação da proposta, que foi aprovada por todas as comissões pertinentes. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos. Mais informações sobre a proposta estão disponíveis em Atividades do Legislativo.