Um projeto de lei estava na pauta do colegiado da Câmara de Vereadores, que se reuniu nesta segunda-feira (19).
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Colombo (CMC), em reunião nesta segunda-feira (19), analisou um projeto de lei do Poder Executivo que estava na pauta.
Tramitando em regime de urgência, o PL do Executivo 19/2025 institui o Programa de Recuperação Fiscal – Recupera Colombo 2025 – do município de Colombo e dá outras providências. Agora, a iniciativa já pode ser votada em plenário da Casa de Leis, para dois turnos de votação.
“Verifica-se que há inadimplência considerável em relação aos tributos municipais, o que implica em queda de arrecadação do município. Isso, por sua vez, prejudica a realização de políticas públicas por parte do município de Colombo e a continuidade das demandas que já se encontram em curso”, explica a justificativa enviada pelo prefeito Helder Lazarotto (PSS) à CMC.