CCJ nomeia relator para projeto sobre transferência de bens móveis ao Poder Executivo

Proposta é de iniciativa da Mesa Diretiva da CMC.

Na manhã desta sexta-feira (8), foi realizada mais uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Todos os parlamentares membros do colegiado estiveram presentes. O encontro foi presidido pelo presidente da comissão, vereador Zé Arcie (PL).

Em pauta, esteve a nomeação de relator para o Projeto de Resolução 2/2025, elaborado pela Mesa Diretiva. A matéria transfere bens móveis ao Poder Executivo. A relatoria da proposição ficou com o vereador Ratinho Gotardo (PSD).

A proposta legislativa objetiva fazer a transferência dos bens móveis relacionados no Anexo, ao Poder Executivo, dá-se em razão da constatação de inservibilidade feita pela Comissão de Inventariança, Avaliação, Depreciação e Análise de Inservibilidade designada pela Portaria 65/2025 (fls. 09), e o respectivo Termo de Inservibilidade (fls. 12-15) lavrado no Processo Administrativo 749/2025, e a manifestação do responsável pelo controle patrimonial do Poder Executivo em receber os bens declarados inservíveis pela Câmara Municipal.