Reestruturação do Regime Próprio de Previdência é aprovada na CMC

Duas sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da CMC, vereador Joel Bueno, para atender a urgência do projeto.

A Câmara Municipal de Colombo realizou duas sessões extraordinárias consecutivas na manhã desta quarta-feira (13), para a deliberação de um projeto de lei do Poder Executivo, que tramita em regime de urgência. As reuniões podem ser acompanhadas pela comunidade presencialmente no plenário ou através do canal da CMC no YouTube.

Trata-se do PL do Executivo 31/2025 e Emenda Aditiva que altera a Lei Municipal 960/2006 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do município de Colombo. A matéria foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o Regimento Interno (RI) da CMC, o presidente da Câmara Municipal só deve votar em caso de empate ou maioria qualificada. Agora, a propositura segue para a sanção do prefeito Helder Lazarotto (PSD).