CMC realiza 30ª sessão ordinária de 2025

Na Ordem do Dia, todos as proposituras que estiveram em pauta foram deliberadas pelos parlamentares. As matérias são de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na tarde desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Colombo realizou a 30ª sessão ordinária de 2025. Os vereadores da 19ª Legislatura (2025-2028) se reuniram no Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves para apreciar 14 matérias. 15 dos 17 parlamentares estiveram presentes na sessão.  

Em período de pauta está dois projetos de lei do Executivo. O primeiro (PL 36/2025) dispõe sobre o Plano Plurianual do período 2026 a 2029, expresso em normas, objetivos e principais metas a serem observadas pelas Unidades da Administração Direta, Fundos do Poder Executivo, Autarquia Colombo Previdência e pelo Poder Legislativo do Município de Colombo, e dá outras providências. O segundo (PL 37/2025) estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026.

Do Poder Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o PL 22/2025 e emenda modificativa que institui o Sistema Municipal de Cultura de Colombo, dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural, cria o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Os parlamentares colombenses também aprovaram, em segunda votação, o PL 24/2025 e Emendas modificativa e supressiva que altera a Lei Municipal nº 853, de 20 de dezembro de 2002, para incluir nova finalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, incluindo também a contribuição para sistemas de monitoramento de segurança pública.

Encaminhada pelo Poder Executivo, em primeira votação, foi aprovado o PL 15/2025 que altera o artigo 5º da Lei nº 1.514 de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a composição da plenária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Colombo – COMDEC.

Entre os destaques da Ordem do Dia, esteve a votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução 1/2025 e Emendas aditiva, modificativa e supressiva, que acrescenta, altera e revoga dispositivos ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Colombo. As proposições são elaboradas pela Mesa Diretora.

Ainda na reunião plenária, foi divulgada emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo 27/2025. A matéria dispõe sobre a vedação à nomeação, admissão ou contratação de pessoas condenadas por crime de racismo ou por violência doméstica e familiar contra a mulher, e sobre a penalidade de demissão no serviço público municipal, no âmbito do Município de Colombo, e dá outras providências.

Foi divulgada emenda supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo 1147/2025, proposto pelo vereador Maicon Martins (PP), que institui o Dia Municipal do Coletor Domiciliar e do Gari. A pauta completa está disponível em Edital das Sessões.

Também foi divulgado o PL do Executivo 39/2025 que dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.857/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Colombo para o exercício de 2026.

Por fim, foi divulgado o PL 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.112.850,13 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 84.031.645,81. Vale destacar que essa propositura tramita em regime de urgência.

Indicações – Foram apresentadas 28 indicações que refletem as demandas oriundas de várias comunidades do município. Assinaram esses documentos os vereadores Zé Arcie (PL), Evandro França (PSD), Ratinho Gotardo (PSD), Maicon Martins (PP), Pastor Carlinhos (PP), Renato da Farmácia (PSD), Bruno Dias (PSB), Ademar Costa (União), Pastor Helio Feitosa (PL), Ney Marcelino (Podemos) e Vagner Brandão (PP). Essas indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes.

Tribuna Livre – Nesse espaço, o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Lima, e o diretor executivo, William Zanini falaram sobre a criação do Banco de Ração no município de Colombo. Na oportunidade, os vereadores parabenizaram o trabalho desenvolvido pela pasta. Também fizeram as suas considerações e seus questionamentos.