Legislativo delibera 30 proposições durante sessão ordinária

Entre os destaques, Semana Municipal de Atenção ao Idoso e créditos adicionais suplementares e especial.

Na tarde desta terça-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Colombo, os vereadores da atual Legislatura (2025-2028) se reuniram para a realização de mais uma sessão ordinária. A plenária foi presidida pelo presidente da CMC, vereador Joel Bueno (PSD). Como de praxe, os vereadores fizeram a votação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.

Foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação o PL do Executivo 43/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.100.00,00. Vale destacar que essa proposta tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.

Outro projeto do Executivo foi aprovado em primeiro turno. Trata-se do PL 49/2025 que autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.515.441,50 e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.635.517,62. Essa matéria também tramita em regime de urgência na Casa de Leis.

Em primeira votação, foi aprovado o PL do Legislativo 1163/2025 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colombo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. O projeto retorna à pauta da próxima sessão ordinária (04) para ser aprovado em turno definitivo.

Em votação única, foi aprovada a moção de repúdio 05/2025 ao Decreto Federal n.º 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, por fragilizar o funcionamento das escolas especiais e comprometer o atendimento adequado às pessoas com deficiência. A proposição é de iniciativa do vereador Bruno Dias (PSB).

Foi divulgada a Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 37/2025 que estima a receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026.

Outra proposição divulgada (PL do Executivo 48/2025) formaliza por meio de lei municipal, a ratificação da consolidação do Protocolo de Intenções do COIN-GM, em razão da adesão do município de Almirante Tamandaré ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, aprovada por unanimidade na 11ª Assembleia Geral Ordinária, em 21 de agosto de 2025.

Por fim, foi divulgado o Projeto de Decreto Legislativo 126/2025, elaborado pelo vereador Ney Marcelino (Podemos), que concede o Título de Cidadão Honorário do município de Colombo para João Pereira.

Inclusão – Foi autorizado pelo plenário a inclusão na pauta do Projeto de Lei do Legislativo 1.174/2025, que institui o regime de adiantamento para despesas de viagem, nos termos do art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964 e dá outras providências.

Indicações – Foram apresentadas 23 indicações de interesse público na sessão plenária. Esses documentos foram encaminhados aos órgãos competentes. Assinaram essas proposições os vereadores Bruno Dias (PSB), Pastor Helio Feitosa (PL), Pastor Carlinhos (PP), Kiko (União), Ratinho Gotardo (PSD), Zé Arcie (PL), Elcio do Aviário (MDB), Ney Marcelino (Podemos), Evandro França (PSD) e Ademar Costa (União).