Projeto sobre permuta de imóvel é aprovado pelos colegiados

Em pauta, um projeto de lei do Poder Executivo que tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.

Em reunião conjunta, na tarde desta segunda-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e a Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Transportes estiveram reunidas para votar um projeto de lei do Executivo, que tramita em regime de urgência na CMC.

Trata-se do PL 50/2025 que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio público, matriculado sob nº 70.441 com imóvel de particular, matriculado sob nº 69663, ambos localizados no Bairro Jardim Monza. O relator da matéria, vereador Zé Arcie (PL), emitiu parecer favorável e os demais membros aprovaram a proposta.